Dentre as atribuições legais de quem exerce cargo de chefia, está o gerenciamento dos recursos humanos sob sua supervisão. Portanto, para que o Estado possa controlar o efetivo exercício dos servidores, é necessário que o chefe de cada setor realize a ...

Após três dias de imersão sobre a realidade financeira do Estado, a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende apresentar um primeiro diagnóstico sobre as condições do Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal no prazo de dez dias. A informação é do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, após reunir-se com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana, para uma avaliação interna da missão que encerrou suas atividades no início da noite desta quinta-feira (9).

A entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é uma importante obrigação acessória a ser cumprida pelos contribuintes

O segundo dia da missão do governo federal que verifica a realidade financeira do Estado foi marcado por avaliações das empresas que o governo já manifestou interesse em incluir no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Responsáveis pelo diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, integrantes da equipe econômica do governo federal iniciam, nesta terça-feira (7), uma missão de três dias para análise da realidade financeira do Estado. Formada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a equipe irá avaliar os principais problemas estruturais e seu impacto nas finanças, e fazer um Raio X das empresas públicas.

As finanças públicas têm um ciclo complexo e integrado, que envolve diversasetapas e atores: • Cabem à sociedade gaúcha e a seus representantes legais (Governador eAssembleia Legislativa) as decisões políticas em relação ao Or&ccedi ...

  As finanças públicas têm um ciclo integrado que envolve diversos agentes e etapas: Cabem à sociedade gaúcha e a seus representantes legais (Governador e Assembleia Legislativa) as decisões políticas em relação ao Or&ccedil ...

A realidade das finanças do Estado e as condições para a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal serão submetidas a uma nova avaliação daqui a um mês, quando uma missão ampliada da equipe econômica da União voltará ao Rio Grande do Sul. Serão três dias de reuniões com a equipe da Secretaria da Fazenda, entre os dias 7 e 9 de março, agora com a participação também de representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assim como do retorno de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre os objetivos do Estado em aderir ao Plano está a carência no pagamento da dívida nos próximos três anos.

No primeiro encontro com a equipe econômica após o veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de socorro federal aos estados, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reafirmou a necessidade do Rio Grande do Sul ficar um período sem pagar a dívida com a União, para superar a crise de suas finanças.

Saber quanto o Estado destinou de recursos para o projeto de uma ONG que atua em sua cidade e conferir onde ela investiu o dinheiro. É com esse objetivo, de ampliar o controle social sobre as verbas públicas destinadas a prefeituras, hospitais filantrópicos e instituições assistenciais que a Secretaria da Fazenda lançou, nesta quarta-feira (28), o Portal de Convênios e Parcerias RS. A nova ferramenta é inédita e chega no mesmo momento em que o Estado passa a adotar uma nova legislação para celebração de convênios.