Além de possibilitar um melhor planejamento do fluxo de caixa por parte do Tesouro, a proposta que estabelece um novo calendário da folha permitirá ao governo priorizar os servidores com os menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral. O projeto altera o artigo 68 da Constituição e faz parte das ações do Plano de Modernização do Estado. Pela medida, mais da metade dos funcionários vinculados do Poder Executivo (cerca de 180 mil pessoas) seriam pagos até o 10º dia útil.

Diante da iniciativa do Ministério Público Estadual, que nesta segunda-feira (28) ingressou com Ação Civil Pública para que o Estado disponibilize informações sobre incentivos fiscais concedidos a empresas, a Secretaria da Fazenda manifesta-se nos seguintes termos:

A Receita Estadual, em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do RS, realiza a Operação Blindagem, na manhã desta terça-feira (16). O alvo são duas indústrias de laticínios e uma empresa transportadora, apontadas por sonegação de ICMS em mais de R$ 74 milhões, nos últimos cinco anos.

A edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provisórios de participação, de cada município, no ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

Para defender os interesses do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori reúne-se com novos ministros, em Brasília, nesta semana. Sartori pretende reforçar a disposição do Estado em buscar uma alternativa dentro do prazo de 60 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal para as negociações da dívida com o governo federal.

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Estado supera R$ 2,1 bilhões em repasses de ICMS para municípios Com o depósito de R$ 99,1 milhões nas contas das prefeituras pela Secretaria da Fazenda, nesta terça-feira (26), o governo do Estado fecha os primeiros cinco meses do ano com mais de R$ 2,1 bilh&otil ...

Entidades apostam na equalização da alíquota de ICMS como alternativa ao Imposto de Fronteira Representantes das principais entidades empresariais do RS reafirmaram nesta quinta-feira (23), durante encontro do fórum de discussão sobre o Imposto de Fronteira, que a ...

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Estado prorroga até 2016 incentivos para setor da reciclagem de plásticos O setor movimenta em média cerca de R$ 70,4 milhões/ano - Foto: Divulgação - Download HD (13,00 kB) A redução em 75% da incidência do ICMS sobre a sa&i ...