Em reunião na tarde desta quarta-feira (12/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, uma comitiva do governo do Estado discutiu com representantes da instituição financeira o andamento de projetos de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que estão sendo estudadas em conjunto. do mês de junho.

Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo do Estado. Os textos haviam sido protocolados em regime de urgência e trancavam a pauta de votações do parlamento desde o dia 8 de maio. Confira os projetos aprovados:

A primeira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”, promovida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, terá início no dia 20 de maio. A aula inaugural do curso contará com palestras do professor Marciano Buffon, sobre o tema “Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”, e do auditor-fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens

Auditores da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), especializados nas áreas de contabilidade, licitações, gestão e fiscalização de contratos, integraram equipes de busca e apreensão de documentos relacionados à investigação de práticas criminosas contra a administração pública, contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O material é considerado indispensável para às próximas fases da Operação Union deflagrada nesta semana pela Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público (MP/RS), com cooperação da Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS).

O governo do Estado anunciará, nesta quinta-feira (6/5) às 16h, o aumento de recursos nos repasses às entidades assistenciais cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participarão do evento que será transmitido pelo YouTube

Serviços da Receita Estadual Regularizados

Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público/RS, e com a cooperação institucional da Contadoria e Auditoria Geral/RS, Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado/RS, deflagrou nesta terça-feira (04) a Operação Union, com o objetivo de aprofundar investigações relacionadas às condutas de crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao longo dos últimos anos até dezembro de 2020 a dívida total do Rio Grande do Sul chegou a R$ 81,3 bilhões, dos quais cerca de R$ 69 bilhões correspondem à dívida com a União. Os dados fazem parte do Relatório Anual da Dívida Pública do RS relativo ao ano de 2020, que foi apresentado nesta quinta-feira (29/4). O documento é elaborado pelo Tesouro do Estado há 12 anos, num esforço de transparência sobre um tema muito específico e próprio da gestão estadual.

A pontuação definitiva das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) do segundo semestre de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril. O Programa, que é coordenado pela Receita Estadual (RE), visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

O governador Eduardo Leite se reuniu, na tarde desta terça-feira (27/4), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros. Leite entregou aos dois, em reuniões separadas, um relatório com o detalhamento das destinações dos repasses federais ao Rio Grande do Sul em 2020 a partir dos dados extraídos do Sistema de Finanças Públicas Estadual (FPE) em março de 2021.