Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase R$ 150 milhões em 2019.

Nota de esclarecimento sobre o diferimento parcial

Desde março do ano passado, primeiro mês da pandemia de coronavírus no Estado, que o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponibilizou um atalho para consulta rápida de alguns itens de prevenção à Covid-19 e do telefone do estabelecimento, para que o usuário possa confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local.

Desenvolvido em parceria por Receita Estadual e Procergs, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, completa dois anos de lançamento nesta segunda-feira (15/3), Dia do Consumidor. Reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras, o dispositivo já contabiliza mais de 250 mil downloads e 11,5 milhões de pesquisas realizadas desde 2019

Divulgada nesta sexta-feira (12/3) pela Receita Estadual, a 32ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul aponta desempenho positivo nos principais indicadores econômico- fiscais do Estado ao longo de fevereiro, como por exemplo nas vendas da indústria, atacado e varejo. A arrecadação de ICMS, principal tributo a nível estadual, seguiu o mesmo caminho e também registrou crescimento na comparação com fevereiro de 2020.

A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da substituição tributária no setor primário. Resultado do trabalho cooperativo com as entidades representativas do segmento, a novidade, que consta no Decreto nº 55.777/21, é relativa ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) pelos microprodutores rurais.

“O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional” será tema de Webinário organizado pela Receita Estadual na segunda-feira, dia 15 de março, Dia da Escola e Dia Mundial do Consumidor. Na oportunidade, também será lançado o novo site do Programa de Educação Fiscal do Estado do RS. Os secretários da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participarão do painel “A Educação Fiscal e a Valorização da Produção Local e Regional como forma de gerar emprego e arrecadação”.

Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão efetivadas por meio de decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (1º/3), o governador Eduardo Leite esclareceu questionamentos que têm surgido após uma publicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais sobre a destinação dos recursos enviados pelo governo federal ao Rio Grande do Sul e demais Estados durante a pandemia.

A Receita Estadual vai promover o webinário “O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional” no próximo dia 15 de março, data que coincide com o Dia da Escola e Dia Mundial do Consumidor. Na oportunidade, também será lançado o novo site do Programa de Educação Fiscal do Estado do RS. A participação no evento pontua no Programa de Integração Tributária (PIT).