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Comunicação e Transparência > Notícias

Os recursos destinados para a área da Segurança Pública, em especial, cresceram na ordem de 23% de um ano para o outro. Ao todo, o combate à criminalidade teve gastos no valor de R$ 5,89 bilhões, o que representa 19,12% da RCL (Receita Corrente Líquida).

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A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (12), uma operação ostensiva, para combater fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. Iniciada nas primeiras horas da manhã, a ação tem como alvo é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de artigos de vestuário no município de Canoas. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.

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Ao ser empossado no cargo pelo governador José Ivo Sartori, Bins recebeu como meta prioritária o desfecho em torno da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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Na semana de comemorações aos 246 anos de Porto Alegre, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está destinando o prêmio maior do sorteio de março para uma moradora da capital. A rodada aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), durante evento realizado no município de Santa Maria, quando foram conhecidos os contemplados que irão dividir os R$ 865 mil deste mês. Além do valor principal de R$ 300 mil, também foram sorteados outros três prêmios de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.

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O governo do Estado inicia o pagamento da folha do mês de março quitando, nesta quinta- feira (29), os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1,2 mil. Isso representa um total de 62.239 matrículas com a folha integralizada (18%). Também será depositada a terceira parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos do Executivo, bem como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de fevereiro.

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Um total de 14,2 milhões de bilhetes estarão concorrendo no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que acontece nesta quinta-feira (29), em Santa Maria. O número de cupons na disputa dos R$ 865 mil em prêmios é recorde para uma extração mensal, superando em mais de dois milhões a melhor marca anterior, registrada há um ano. A definição dos ganhadores se dará durante seminário de Educação Fiscal no auditório do Centro Administrativo Municipal, com início previsto para as 9h.

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É de Caxias do Sul a ganhadora do prêmio máximo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) no sorteio de fevereiro. A rodada aconteceu na noite desta quarta-feira (28), em Panambi, e fez parte das comemorações pelos 63 anos de emancipação política do município localizado na região Noroeste do estado. Além da vencedora de R$ 300 mil, também foram sorteados outros três prêmios de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e outros 500 de R$ 500,00.

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O governo do Estado dá início, nesta quarta-feira (28), ao pagamento da folha do mês de fevereiro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1,2 mil. Isto representa um total de 54.887 matrículas com a folha integralizada. Também será depositada a segunda parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos do Poder Executivo, bem como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de janeiro. Para atender a estes compromissos com o funcionalismo, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 175 milhões.

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A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (21), mais uma operação de combate à sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Os alvos da investida foram empresas localizadas em Caxias do Sul, na Serra, que atuam no ramo alimentício - comércio de chocolates. Estima-se um montante de R$ 10 milhões de impostos devidos e não recolhidos aos cofres públicos, já contabilizadas multas e juros.

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A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte das empresas.

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Secretaria da Fazenda