A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (11), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018 e a prestação de contas referente à execução orçamentária e financeira dos 5º e 6º bimestres de 2018. O subsecretário do Tesouro, Bruno Queiroz Jatene, detalhou os dados referentes ao Poder Executivo.

Incentivos fiscais, transparência das informações e geração de empregos no RS foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (10). A convite da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esteve presente para debater os assuntos. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Tiago Simon.

A Receita Estadual realiza nesta terça-feira (9) blitze simultâneas, afim de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As operações estão sendo realizadas em Passo Fundo e Santa Rosa. Conforme tabela da arrecadação do IPVA (https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/9060/atualizado-em- 08-07-2019), nestes municípios a inadimplência é de cerca de R$ 7,3 milhões.

A situação previdenciária do Rio Grande do Sul foi assunto de audiência pública, nesta segunda-feira (8), promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública. A convite dos deputados estaduais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou do encontro e ressaltou que a situação previdenciária do Rio Grande do Sul é considerada uma das piores do país.

Desde 1º de janeiro de 2019, todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil estão obrigados a emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações. O documento substitui em definitivo a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o Cupom Fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.

Com o intuito de promover a conscientização das pessoas sobre a importância da Educação Fiscal e da cidadania, o Grupo de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (GEFE/RS), em parceria com a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Educação, lançou a Gincana Movimenta RS. As inscrições para as escolas estaduais e municipais estão abertas e seguem até o dia 12 de julho.

A Receita Estadual realizou nessa quarta-feira, 12, blitze simultâneas em diferentes cidades do Estado para reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Iniciativas com a parceria de diferentes órgãos foram realizadas em Porto Alegre, Canoas, Passo Fundo, Uruguaiana e Lajeado, complementando ações já realizadas em Novo Hamburgo e Caxias do Sul nos últimos dias.

A Receita Estadual inicia a campanha contra a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) nesta semana. Porto Alegre e outras cidades do interior terão barreiras simultâneas para recuperar R$ 312 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 11,04%.

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, os contribuintes devem cumprir a obrigação até o final da próxima semana, dia 15 de fevereiro.