As dificuldades para abrir uma empresa, o excesso de burocracia nos serviços públicos e a revogação de decretos ultrapassados são alguns dos desafios que o governo do Estado pretende combater com a criação do projeto DescomplicaRS, lançado nesta quinta-feira (8/8), no Palácio Piratini. O projeto foi detalhado pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, com a presença do governador Eduardo Leite. O subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, esteve presente representando a Secretaria da Fazenda.

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.

Buscando identificar práticas de sonegação fiscal, a Receita Estadual deflagrou na terça- feira (25) a Operação Pisca Alerta. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como alvo uma indústria de comercialização e produção de autopeças no município de São Marcos. Os indícios apontam para dissimulação societária e subfaturamento. O volume de operações a serem auditadas é estimado em R$ 80 milhões.

O governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda-feira (17/6), um pacote de investimentos em estradas, com recursos disponibilizados pelo Estado e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão R$ 301,4 milhões aplicados em 2019 para qualificar o sistema rodoviário estadual.

A equipe do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) esteve reunida com o Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, para tratar das negociações dos acordos coletivos envolvendo as companhias sob a gestão da secretaria. Na ocasião, as diretrizes estabelecidas pelo Colegiado do GAE foram apresentadas para permitir o acompanhamento pela pasta de forma integrada. Trata-se de um avanço importante de proximidade entre o GAE e as Secretarias no sentido de alinhamento das estratégias de negociação.

Pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul. De?bito em conta, carta?o de cre?dito, gerac?a?o de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA). Todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020.

Mais de 20 mil empresas enquadradas na categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões terão o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS prorrogado para 1º de junho deste ano.

O secretário Marco Aurelio Cardoso esteve reunido com servidores da Secretaria da Fazenda nesta sexta-feira, 15, quando apresentou um diagnóstico da situação fiscal do Estado, respondeu perguntas e propôs a realização de novos encontros similares. “Essa é uma comunicação adicional aos canais já existentes e também uma forma de reverberar na própria Fazenda o resultado do trabalho técnico que é exposto para a sociedade”, disse o secretário na abertura do evento, destacando que os mesmos dados haviam sido apresentados em coletiva de imprensa no final de janeiro.

O governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta quinta-feira (14), que Claudio Coutinho será o novo presidente do Banrisul. Em entrevista coletiva no Palácio Piratini, Leite ressaltou que a escolha de Coutinho para o cargo é estratégica para os planos do governo, já que o economista tem uma trajetória que une conhecimento sobre os setores público e privado.

A partir do dia 16 de fevereiro, entram em vigor no Estado os novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS. Os valores, obtidos por meio de pesquisa realizada pela Receita Estadual, que passa a ter frequência quinzenal, apontam nova tendência de queda, sobretudo em relação à gasolina e ao gás de cozinha. As verificações foram feitas em postos de combustíveis de mais de 490 municípios gaúchos, considerando as notas fiscais emitidas a consumidores.