O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, está convencido de que o combate à corrupção e os mecanismos de controle sobre os recursos públicos não sofrerão qualquer retrocesso a partir do próximo ano, com a posse dos novos governos.

Empresas que sonegam impostos e cometem fraudes contra os cofres públicos estão na mira de uma força-tarefa criada nesta terça-feira (14).

Vence no dia 27 deste mês (uma segunda-feira), o prazo para que 123 pessoas contempladas no sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de maio providenciem o resgate dos seus prêmios em dinheiro.

Cerca de 11.600 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual estão recebendo, via caixa postal eletrônica, um aviso com informações sobre as respectivas pendências e orientações para proceder a regularização

Resta uma semana de prazo para que as pessoas contempladas no sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de julho, providenciem o resgate dos prêmios em dinheiro.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) reuniu, nesta terça-feira (26), cerca de 200 entidades cadastradas para um encontro de capacitação. Trata-se de última etapa de uma série de 28 reuniões realizadas em diferentes regiões do Estado nos últimos quatro meses, com o objetivo de debater as novidades da NFG para 2018 e ampliar a participação dos cidadãos no programa.

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.

É moradora de Porto Alegre a vencedora do prêmio principal do sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de maio. A rodada aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), em evento realizado na Câmara de Vereadores do município de Nova Bassano, na Serra. O evento fez parte das comemorações do 54º aniversário da cidade, e contou também com palestras sobre educação fiscal e orientações sobre o funcionamento da NFG.

Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “A ideia principal é termos uma atuação articulada de diferentes organismos em torno de uma maior efetividade na recuperação dos valores que pertencem ao Estado e à sociedade”, destacou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontados por sonegação de ICMS e ITCD, o imposto sobre heranças e doações. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados.