A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

Leite diz que programa oferece condições especiais para regularização de dívidas e ajuda empresas a se reerguerem

Ações de intercâmbio de bases de dados e de cooperação técnica foram o tema da visita institucional dos novos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio Grande do Sul à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), subsecretaria vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A visita dos representantes do TCU ocorreu na tarde desta quinta-feira (13).

Em mais um avanço para simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes, a Receita Estadual (RE) processou, nesta semana, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática). Com a nova funcionalidade, o fisco gaúcho gera a declaração diretamente a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviado pelo contribuinte, que fica dispensado de fazer a importação e o envio da GIA no aplicativo.

Segunda parcela do tributo, para escolheu o fracionamento, também vence nesta sexta

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), em parceria com o Grupo Especializado Setorial de Pecuária e Insumos Agropecuários (GES PEC), iniciou um novo programa de autorregularização.

Dentre os 87 milhões de bilhetes que disputaram o primeiro sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em 2025, um consumidor vai iniciar o ano mais feliz e tudo que ele precisou foi pedir CPF na nota e torcer. O sortudo de janeiro que levou o prêmio principal no valor de R$ 50 mil, é de Porto Alegre.

A primeira parcela de 2025 do Devolve ICMS será paga na quinta-feira (30/1). No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 72,3 milhões que serão destinados a 635 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e parcela variável.

Na próxima quinta-feira (30/01) conheceremos os primeiros sortudos de 2025 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Mais de 87 milhões de bilhetes disputarão os 111 prêmios do sorteio mensal de janeiro do NFG. Além da premiação principal no valor de R$ 50 mil, serão distribuídos dez prêmios de R$ 5 mil cada e outros 100 de R$ 1 mil, totalizando R$ 200 mil reais.

As vendas do varejo gaúcho continuam apresentado resultados positivos no acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com os dados do Boletim Setorial, divulgado nesta semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o setor registrou um crescimento de 6,8% nas comercializações de mercadorias.