A iniciativa visa corrigir divergências nas operações de saída de mercadorias destinadas a consumidores finais, com foco em casos de exclusão indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de utilização incorreta de diferimento parcial.

A primeira semana de 2025 marcou de forma significativa o programa de Trânsito Livre para o Estado. Dois caminhões participaram do teste completo conduzido pelo fisco gaúcho e realizaram a primeira passagem pelo Posto Fiscal da Receita Estadual (RE) em Passo do Socorro (BR-116), em Vacaria, na Serra, sem a necessidade de parada obrigatória.

O programa Nota Fiscal Gaúcha está começando 2025 com uma novidade aguardada por seus cadastros. O NFG perguntou nas redes sociais para os contribuintes suas preferências em relação as premiações do Receita da Sorte, modalidade que distribui diariamente prêmios instantâneos, e a grande maioria respondeu que gostaria que as premiações iniciassem pelo valor de R$ 50.

Os procedimentos que devem ser observados no encerramento do exercício financeiro de 2024, conforme art. 7º do Decreto 57.883/2024, constam da Instrução Normativa n. 8, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).

Os vencedores da segunda edição do Concurso de Manifestações Artísticas sobre Integridade do Projeto Escola Íntegra (PEI) receberão a premiação na segunda-feira (9), a partir das 13h30, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS).

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) também vai entrar no clima de Natal e dar não só um, mas mais de 108 mil presentes especiais para os contribuintes. No último mês do ano, serão disponibilizadas 3.513 chances diárias no Receita da Sorte, 910 a mais do que nos outros onze meses do ano.

O Portal Transparência do Estado passa a contar, nesta semana, com mais um importante painel que tem o objetivo de dar mais transparência ao cidadão em relação aos recursos da crise climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul em maio deste ano.

A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização destinado a contribuintes do setor de arroz. O objetivo é oportunizar a correção de eventuais divergências e inconsistências no uso do benefício fiscal de redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. Com isso, a Receita busca garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e fortalecer a justiça tributária e a concorrência leal no segmento.

No penúltimo mês do ano, estão sendo sorteados ao todo 2.603 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG)

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, que está restituindo parte ou todo o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em diversos eletrodomésticos adquiridos por pessoas atingidas pelas enchentes.