Com alta de 9,4%, impulsionada pela dívida com a União, passivo do Estado fechou ano passado em R$ 102,4 bilhões

Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou de reunião que ocorreu nesta segunda- feira (9)

Buscando oferecer uma experiência melhor para os usuários, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) passou por uma atualização. As mudanças valem para os produtores rurais, um dos públicos que podem utilizar a ferramenta, e incluem novas funcionalidades e mais facilidade. O app permite a emissão de documentos fiscais de forma simplificada pelos contribuintes, deixando toda a complexidade tributária a cargo da Receita Estadual (RE).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está desenvolvendo uma iniciativa para sistematizar e fortalecer a Gestão de Riscos na instituição. O projeto conta com as etapas de diagnóstico e desenvolvimento da metodologia, criação de ferramenta tecnológica, levantamento e acompanhamento dos riscos e capacitação dos atores envolvidos. Já há um diagnóstico mapeando as iniciativas atuais da Sefaz na área e, a partir de agora, os esforços da equipe estão direcionados a adaptar as metodologias e ferramentas existentes à realidade fazendária, também a partir de aprendizados recentes.

Como mais uma iniciativa de diálogo com o contribuinte gaúcho e de transparência sobre dados públicos, a Secretaria da Fazenda promoveu, pelo segundo ano consecutivo, a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (ICBPT) em Esteio, durante a Expointer. No encontro realizado no Espaço do Governo do Estado, a Receita Estadual apresentou a décima edição do boletim econômico-tributário sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS e foi lançada uma nova ferramenta de consulta de dados com base nas notas fiscais eletrônicas. O CBPT promove o bom relacionamento entre a Receita Estadual gaúcha e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo.

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.

A segunda edição do concurso Escola Íntegra, iniciativa que promove a reflexão sobre ética e o combate à corrupção por meio de manifestações artísticas, está mobilizando estudantes do Ensino Médio da rede estadual de Porto Alegre.

Instabilidade na comunicação com o SPED (EFD ICMS IPI)

O último domingo foi de homenagens aos pais, mas nem só eles foram beneficiados pelo programa Nota Fiscal Gaúcha na semana que passou. Entre 5 e 11 de agosto, 18 participantes de 14 municípios diferentes receberam prêmios extras de R$ 1 mil do Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do NFG.

A Receita Estadual (RE) acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores do varejo e da indústria. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 13,4 milhões. Esse é o segundo programa iniciado após as enchentes de maio. O objetivo é oportunizar a regularização voluntária das pendências dos contribuintes, antes do início da ação fiscal.