O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, ainda terão mais alguns dias para manifestar interesse.

Ao encerrar a primeira edição do Encontro RS Cidades, no final da manhã desta sexta-feira (11/12), o governador Eduardo Leite anunciou dois programas com recursos do Estado para investimentos nos municípios focados na pavimentação e na estrutura de áreas que tenham impacto na convivência dos cidadãos.

Com o intuito de discutir as medidas que compõem o Projeto de Lei nº 246 (PL 246/2020), representantes do governo do Estado participaram, nesta quinta-feira (10/12), de audiência pública virtual promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa.

O governo do Estado, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), deu início, na manhã desta quinta-feira (10/12), ao Seminário Encontro RS Cidades. O intuito é contribuir para a formação de novos prefeitos eleitos e reeleitos e fortalecer a integração entre Estado e municípios.

POR MARCO AURELIO CARDOSO Secretário de Estado da Fazenda   O Projeto de Lei 246, em análise pela Assembleia Legislativa, tem dois objetivos principais: implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Estado, gerando, ...

ATENÇÃO Os canais de atendimento da Secretaria da Fazenda estão funcionando de modo virtual e também presencialmente, embora em alguns casos necessite de agendamento prévio.Conforme o decreto nº 56071 houve retorno das atividades principais, inclusi ...

Em trabalho conjunto da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão favorável em ação postulada contra grupo econômico atuante no setor de comércio de calçados e artigos esportivos, constituído por diversas empresas. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu a existência do grupo econômico

O Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, conta com novos painéis informativos sobre a atividade econômica dos principais setores da indústria, atacado e varejo do Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas conforme consultas a base de dados das declarações fiscais e aos sistemas de inteligência do fisco, ficando disponíveis para toda a população.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança uma nova ferramenta para análise de cenários, compreensão da conjuntura econômica e auxílio na tomada de decisões. É o Barômetro Fiscal, desenvolvido pela Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais (DEQG), do Tesouro do Estado. O evento de lançamento acontece durante o bate-papo de finanças especial online “A Conjuntura econômica no ano da pandemia e as expectativas para 2021”, no próximo dia 25/11, às 15h.

Os parlamentares que integram a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19/11), o parecer favorável do deputado Mateus Wesp ao projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. O relatório teve aprovação unânime da Comissão e incluiu 293 emendas de um total de 347 sugestões de alterações no texto original.