O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza, nesta quinta-feira (28/1), o sorteio mensal referente a janeiro (nº 100). Entre as novidades para este ano está a ampliação do número de prêmios, com mais pessoas contempladas, além do aumento dos valores da premiação. Ao todo serão R$ 515 mil em prêmios distribuídos mensalmente.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos os setores econômicos. A iniciativa tem como foco a escrituração indevida de créditos fiscais com base em documentos fiscais inválidos (cancelados), resultando na redução do ICMS mensal devido.

A definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, quando não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, será válida em 2021 para 78% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. Ao todo foram 5.017 empresas do varejo que aderiram ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que encerrou o prazo de inscrições na última sexta-feira (15/1).

Esta sexta-feira (15/1) é o último dia para empresas de qualquer faixa de faturamento (inclusive acima de R$ 78 milhões por ano), enquadradas na Substituição Tributária (ST), aderirem ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

Empresas de qualquer faixa de faturamento, enquadradas na Substituição Tributária (ST), têm até a próxima sexta-feira (15/1) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que terá validade durante todo o ano de 2021. A adesão garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 21,1581. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 4,23% frente ao ano anterior, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019 a unidade estava fixada em R$ 20,2994.

O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (29/12), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de dezembro. Na quarta-feira (30/12), o Tesouro do Estado depositará o valor integral líquido de cada um dos cerca de 339,8 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.

Lançado na véspera do Natal do ano passado, o Receita da Sorte completa um ano com distribuição de prêmios instantâneos em dinheiro todos os dias da semana. Diariamente são 10 prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 2,3 milhões de QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesse um ano de Receita da Sorte já foram resgatados 1.686 prêmios, o que corresponde a R$ 843 mil distribuídos aos participantes contemplados.

O governo assinou, nesta segunda-feira (21/12), protocolo de intenções com a GSI Brasil para fortalecer as atividades industriais da empresa no Rio Grande do Sul. Com unidades em Marau e Passo Fundo, no norte do Estado, a GSI fará investimento de R$ 50 milhões até 2026.

O governo do Estado antecipou o pagamento, nesta sexta-feira (18/12), de incentivos hospitalares no valor de R$ 68 milhões para cerca de 200 hospitais filantrópicos e públicos. O pagamento é referente ao mês de novembro e foi efetivado antes do vencimento, no final deste mês, para auxiliar os hospitais no pagamento do 13º salário dos funcionários.