A Receita Estadual vem trabalhando desde o início do ano com uma nova forma de atuação, pautada no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul. Com as mudanças, o foco é fortalecer as ações de prevenção, a autorregularização e a especialização da fiscalização por setores econômicos, sem descuidar do combate à sonegação e a fraudes no recolhimento de impostos. O trabalho intenso das equipes já resultou, entre janeiro e outubro, na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas e 32 operações de combate à sonegação.

Após 11 aulas e uma carga horária de 44 horas teóricas e 16 horas práticas, o Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania concluiu a realização da sua 7ª edição. Ao todo, foram formados 72 alunos que apresentaram trabalho de conclusão e farão jus aos certificados.

A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o adjunto da Sefaz, Jorge Tonetto, participaram nesta terça-feira, 5, da premiação do Prêmio Gestor Público, realizado na Assembleia Legislativa.

Pensionistas filhas solteiras não recadastradas do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) têm prazo final de 45 dias para que efetuem a regularização. O período começou nesta terça-feira, 29/10/2019 e se encerra em 12/12/2019.

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) construíram, em conjunto, nova sistemática de pagamento em folha para agilizar créditos de servidores beneficiados por sentença coletiva. Os recebimentos envolvem 25.937 matrículas do magistério, que serão creditados na folha do mês de outubro de 2019, e são parte de um acordo judicial celebrado nos autos da execução coletiva relativa à restituição da contribuição previdenciária sobre o terço de férias do magistério. Os cálculos foram elaborados pela Equipe de Cálculos e Perícias da PGE, o que evita a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença.

O Projeto Gerenciamento Matricial de Despesa, do Programa de Qualidade do Gasto do Tesouro do Estado, foi apresentado nesta semana no IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, no Rio Grande do Norte. Instituído por Decreto em 2013, o trabalho já resultou em economia de R$ 930 milhões sendo R$ 130 milhões somente em 2018.

A Receita Estadual (RE) concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015. Ao longo dos 45 dias de duração, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa do Rio Grande do Sul.

Na noite desta terça-feira (15), foi aprovado, pelo plenário do Senado, em Brasília, projeto que garante R$ 450 milhões do leilão do pré-sal, previsto para novembro, ao Rio Grande do Sul.

Visando debater e estabelecer ações que reforcem a competitividade do setor metal mecânico, representantes da Receita Estadual estão reunidos hoje, 3, com integrantes do segmento na Serra Gaúcha. A atividade ocorre de maneira paralela à realização da Mercopar, uma das maiores feiras de inovação e negócios da América Latina, realizada em Caxias do Sul.