É da capital gaúcha o ganhador do prêmio principal de R$ 300 mil do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), cujo sorteio da etapa de maio ocorreu na tarde desta quinta-feira (1º), na sede da Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas), em Porto Alegre. Na mesma rodada, foi realizada a extração referente à promoção Verão Premiado, realizada em parceria durante os meses de veraneio.

A Receita Estadual está lançando nesta segunda-feira (29) um novo Programa de Autorregularização, de caráter formal, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições.

O primeiro ano de implementação da cobrança em cartório dos devedores de impostos trouxe resultados positivos para os cofres do Estado. Neste período, a nova modalidade adotada pela Receita Estadual alcançou um montante de R$ 17,28 milhões, com a regularização de cerca de duas mil dívidas. A execução extrajudicial envolve devedores de ICMS e outros tributos, como o IPVA e ITCD (imposto sobre herança e doações), cujos os valores não foram parcelados ou que não estejam em discussão administrativa ou judicial.

A regulamentação da Lei Kandir, estabelecendo regras para compensar as perdas decorrentes da isenção sobre os produtos exportados, deveria ser a prioridade máxima do Congresso Nacional ao longo do segundo semestre. Esta é a opinião manifestada nesta quarta-feira (26) pelo secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, durante painel organizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil).

Dentre as atribuições legais de quem exerce cargo de chefia, está o gerenciamento dos recursos humanos sob sua supervisão. Portanto, para que o Estado possa controlar o efetivo exercício dos servidores, é necessário que o chefe de cada setor realize a ...

Após três dias de imersão sobre a realidade financeira do Estado, a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende apresentar um primeiro diagnóstico sobre as condições do Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal no prazo de dez dias. A informação é do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, após reunir-se com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana, para uma avaliação interna da missão que encerrou suas atividades no início da noite desta quinta-feira (9).

A entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é uma importante obrigação acessória a ser cumprida pelos contribuintes

O segundo dia da missão do governo federal que verifica a realidade financeira do Estado foi marcado por avaliações das empresas que o governo já manifestou interesse em incluir no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Responsáveis pelo diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, integrantes da equipe econômica do governo federal iniciam, nesta terça-feira (7), uma missão de três dias para análise da realidade financeira do Estado. Formada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a equipe irá avaliar os principais problemas estruturais e seu impacto nas finanças, e fazer um Raio X das empresas públicas.

As finanças públicas têm um ciclo complexo e integrado, que envolve diversasetapas e atores: • Cabem à sociedade gaúcha e a seus representantes legais (Governador eAssembleia Legislativa) as decisões políticas em relação ao Or&ccedi ...