As finanças públicas têm um ciclo integrado que envolve diversos agentes e etapas: Cabem à sociedade gaúcha e a seus representantes legais (Governador e Assembleia Legislativa) as decisões políticas em relação ao Or&ccedil ...

A realidade das finanças do Estado e as condições para a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal serão submetidas a uma nova avaliação daqui a um mês, quando uma missão ampliada da equipe econômica da União voltará ao Rio Grande do Sul. Serão três dias de reuniões com a equipe da Secretaria da Fazenda, entre os dias 7 e 9 de março, agora com a participação também de representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assim como do retorno de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre os objetivos do Estado em aderir ao Plano está a carência no pagamento da dívida nos próximos três anos.

No primeiro encontro com a equipe econômica após o veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de socorro federal aos estados, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reafirmou a necessidade do Rio Grande do Sul ficar um período sem pagar a dívida com a União, para superar a crise de suas finanças.

Saber quanto o Estado destinou de recursos para o projeto de uma ONG que atua em sua cidade e conferir onde ela investiu o dinheiro. É com esse objetivo, de ampliar o controle social sobre as verbas públicas destinadas a prefeituras, hospitais filantrópicos e instituições assistenciais que a Secretaria da Fazenda lançou, nesta quarta-feira (28), o Portal de Convênios e Parcerias RS. A nova ferramenta é inédita e chega no mesmo momento em que o Estado passa a adotar uma nova legislação para celebração de convênios.

Além de possibilitar um melhor planejamento do fluxo de caixa por parte do Tesouro, a proposta que estabelece um novo calendário da folha permitirá ao governo priorizar os servidores com os menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral. O projeto altera o artigo 68 da Constituição e faz parte das ações do Plano de Modernização do Estado. Pela medida, mais da metade dos funcionários vinculados do Poder Executivo (cerca de 180 mil pessoas) seriam pagos até o 10º dia útil.

Diante da iniciativa do Ministério Público Estadual, que nesta segunda-feira (28) ingressou com Ação Civil Pública para que o Estado disponibilize informações sobre incentivos fiscais concedidos a empresas, a Secretaria da Fazenda manifesta-se nos seguintes termos:

A Receita Estadual, em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do RS, realiza a Operação Blindagem, na manhã desta terça-feira (16). O alvo são duas indústrias de laticínios e uma empresa transportadora, apontadas por sonegação de ICMS em mais de R$ 74 milhões, nos últimos cinco anos.

A edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica os índices provisórios de participação, de cada município, no ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

Para defender os interesses do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori reúne-se com novos ministros, em Brasília, nesta semana. Sartori pretende reforçar a disposição do Estado em buscar uma alternativa dentro do prazo de 60 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal para as negociações da dívida com o governo federal.

Lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública terá palestra de economista do Banco Mundial A Secretaria da Fazenda, através do Tesouro do Estado, lança segunda-feira (8) o Relatório Anual da Dívida Pública, que está na s ...