Pela primeira vez na história, o Programa de Integração Tributária (PIT) passou a ter a participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri- Lá.

Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças na lei que normatiza o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As modificações atendem parte das demandas pleiteadas pelo governo gaúcho.

25/07/2023 - Alertas de divergência GIA X EFD indevidos

Após meses de oscilação, a indústria, o varejo e o atacado do Rio Grande do Sul registraram aumento no volume de vendas em maio, na comparação com o mês anterior. É o que mostra o novo levantamento de indicadores econômicos da Receita Estadual, publicado mensalmente no informativo RS360, disponível para download gratuito no site Receita.DOC.

O período de inscrições no Projeto Escola Íntegra (PEI) - primeiro concurso estadual com temática ética entre alunos da rede pública do Estado - entrou na reta final. Nesta primeira edição, a competição artística é voltada a 27 mil estudantes do Ensino Médio, matriculados em 74 escolas estaduais de Porto Alegre. Até sexta-feira (14/7), mais de 500 estudantes haviam realizado a inscrição. O prazo final termina no dia 30 de julho.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/07), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos cinco anos.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11/7), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 255/2023), que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício econômico-financeiro de 2024. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite, o que deve ocorrer até 14/7.

A Receita Estadual será mais uma vez parceira nas discussões e aprendizado sobre cidadania fiscal. A terceira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social” está com inscrições abertas até 31 de julho. A formação é oferecida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates) e tem apoio do Instituto Justiça Fiscal, além do fisco gaúcho.

A Receita Estadual (RE) publicou, na última quinta-feira (29/06), alteração legislativa referente ao Programa de Integração Tributária (PIT). As mudanças, implementadas por meio da Instrução Normativa RE Nº 047/23, visam trazer uma perspectiva proporcional ao Programa nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em sala de aula nos temas de educação fiscal.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez com foco na utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A iniciativa visa intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto.