O período de inscrições no Projeto Escola Íntegra (PEI) - primeiro concurso estadual com temática ética entre alunos da rede pública do Estado - entrou na reta final. Nesta primeira edição, a competição artística é voltada a 27 mil estudantes do Ensino Médio, matriculados em 74 escolas estaduais de Porto Alegre. Até sexta-feira (14/7), mais de 500 estudantes haviam realizado a inscrição. O prazo final termina no dia 30 de julho.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/07), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos cinco anos.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11/7), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 255/2023), que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício econômico-financeiro de 2024. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite, o que deve ocorrer até 14/7.

A Receita Estadual será mais uma vez parceira nas discussões e aprendizado sobre cidadania fiscal. A terceira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social” está com inscrições abertas até 31 de julho. A formação é oferecida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates) e tem apoio do Instituto Justiça Fiscal, além do fisco gaúcho.

A Receita Estadual (RE) publicou, na última quinta-feira (29/06), alteração legislativa referente ao Programa de Integração Tributária (PIT). As mudanças, implementadas por meio da Instrução Normativa RE Nº 047/23, visam trazer uma perspectiva proporcional ao Programa nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em sala de aula nos temas de educação fiscal.

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez com foco na utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A iniciativa visa intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco valores relativos ao ICMS-ST e ao AMPARA-ST calculados incorretamente nas transferências interestaduais de bebidas sujeitas à substituição tributária.

Visando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria- Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS devido. A medida é válida para os débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

O primeiro boletim, com dados de 2022, apresenta a evolução da despesa com pessoal e encargos sociais desde 2011, a evolução da folha de pagamento, com o quantitativo de vínculos e o total de vantagens pagas, entre outras informações, que devem ser sintetizadas todos os anos com base nos balanços contábeis oficiais do Estado.

O ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada é o maior desastre natural relacionado a chuvas intensas das últimas quatro décadas no Estado. E nesse momento, toda ajuda e recurso fazem a diferença para as famílias atingidas. Mais de 47 mil beneficiários do programa Devolve ICMS, que residem nas 60 cidades afetadas pelo ciclone, ainda não retiraram seu Cartão Cidadão.