A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez com foco em contribuintes que realizaram a apropriação de créditos fiscais em valores superiores aos transferidos entre estabelecimentos da mesma empresa. A ação abrange 93 empresas ativas que, no total, devem R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, sem considerar a soma de multa e de juros.

Em um novo esforço para chegar a cada vez mais contribuintes, a Receita Estadual (RE) voltou a chamar produtores rurais para uma roda de conversas sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Em encontro on-line na tarde desta quinta-feira (7), representantes da RE conversaram com produtores e com lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).

O sorteio de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta quinta- feira (07/12) com um prêmio especial de R$ 100 mil além das demais premiações mensais. O ganhador do prêmio de maior valor, que no mês do Natal é o dobro do valor tradicional, é um consumidor de município de Porto Alegre.

07/12/2023 - Carta de Pesquisa do ITCD

Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que ainda não fizeram o resgate dos prêmios do Receita Certa devem ficar atentos: o prazo para fazer a solicitação dos valores a que têm direito termina às 23h59 desta segunda-feira, dia 4 de dezembro.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), idealizado no Rio Grande do Sul com a missão de simplificar a emissão de documentos fiscais, foi o grande vencedor do Prêmio Tributare. A iniciativa reconhece e valoriza o trabalho das administrações tributárias que colaboram com o aprimoramento da justiça fiscal e com o fortalecimento das relações com os contribuintes. O prêmio foi recebido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE).

Tem presente de Natal também no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No último mês do ano, os consumidores que solicitam CPF na nota e no mesmo dia da compra leem o QR code do documento fiscal no aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), têm 330 chances diárias de serem premiados. São 30 prêmios diários de R$ 500 e 300 de R$ 50.

A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta quarta-feira (8/11) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir ajustes na cobrança da dívida dos Estados com a União. Também estiveram na pauta pontos da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que sofreu alterações no Senado, deve retornar para nova votação na Câmara.

Operação de crédito viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) segue para análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional