O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício econômico-financeiro de 2023, encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo, foi detalhado e discutido em audiência pública virtual na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elizandro Sabino.

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo, 496 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.

A Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (20/5), a Operação Concorrência Leal VII, voltada à notificação de empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros nove municípios do interior do Estado. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 44 milhões em dívidas não regularizadas.

O projeto de lei complementar que faltava para que o Rio Grande do Sul desse o último passo rumo à etapa de homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (17/5), com 32 votos favoráveis. O projeto de lei faz uma alteração na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de atender à recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que analisou toda a legislação necessária para que o Estado possa ingressar no RRF.

Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca de 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.

LDO 2026 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 mantém foco na reconstrução e sustentabilidade fiscal do Estado. O texto é elaborado pelo Tesouro do Estado com participação de todos os poderes e órgãos autônomos ...

No último final de semana, aconteceu o Datathon RS, evento promovido pela Receita Estadual juntamente com a Procergs e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Foi um desafio aberto para equipes interessadas em explorar o potencial dos dados do app Menor Preço. Cinco equipes foram classificadas e concorrerão à premiação durante o South Summit, na quarta-feira (6), às 9h.

Há 12 anos o Tesouro do Estado começou a construir sua história como subsecretaria. Desde o início, o que norteia a atuação dos servidores, é o compromisso de zelar pelos cofres públicos. E para cumprir essa missão, a palavra-chave tem sido a cooperação. Por isso, esse foi o tema do evento online de comemoração do aniversário do Tesouro, na quarta-feira, dia 27 de abril e que reuniu mais de 170 pessoas.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) vem promovendo diversos programas de autorregularização. O principal objetivo é fazer com que os contribuintes regularizem as respectivas pendências, antes do início das ações fiscais.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Controle da Administração Indireta, participou da operação Firenze, da Polícia Civil, na fase de busca e apreensão de provas para investigação do suposto desvio de recursos públicos através de termos de parcerias firmadas com a Administração Pública. Segundo as investigações, funcionários de um instituto estariam desviando para si uma parte dos valores recebidos para fins sociais, que deveriam ser destinados à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).