As condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional encerram com negociações de cerca de R$ 18,5 milhões, sendo que R$ 545 mil já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada dos parcelamentos. Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado na ordem de mais de R$ 18 milhões que deve ingressar nos cofres públicos (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo o estoque de dívida de ICMS do Estado.

Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo ato, realizado no Palácio Piratini, o governador sancionou Projeto de Lei (PL) 212/2021, que reajusta em 8,23% o valor do vale-refeição concedido aos servidores estaduais ativos.

Os salários dos servidores do Poder Executivo referentes à folha de setembro serão depositados em dia nesta quinta-feira (30/9). O Tesouro do Estado depositará o valor integral para cada um dos cerca de 332,3 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.

Nesta segunda-feira (27/9) entraram em vigor novas regras de segurança do Sistema RHE. Os objetivos da medida são a redução das possibilidades de fraudes no sistema, o aperfeiçoamento na escolha e uso de códigos e a promoção do hábito de vigilância no uso de senhas, com incentivo a escolhas mais seguras e trocas constantes.

Uma das gigantes do varejo do Brasil amplia suas operações no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (22/9), foi inaugurado o centro de distribuição (CD) do Magazine Luiza em Gravataí, na ERS-118. A inauguração contou com a presença do governador Eduardo Leite, do prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, de executivos da empresa, e de secretários do Estado e do município. Ao todo, a operação em Gravataí deve gerar 400 vagas de trabalho, e 250 colaboradores já estão atuando no local.

O grupo de trabalho que compõe o projeto Central de Informações dos Servidores se reuniu nesta semana para discutir cronograma e etapas iniciais. A iniciativa, realizada no âmbito do Profisco II, se baseia no princípio Once-only principre, um conceito de governo eletrônico que visa a garantir que cidadãos, instituições e empresas tenham que fornecer certas informações padrão às autoridades e administrações apenas uma vez.

O Tesouro do Estado realizou na quinta-feira (9/9), o 5º Bate-Papo de Finanças. O evento aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon RS) e o tema da edição foi a Conjuntura Econômica do 1º semestre de 2021. O encontro foi transmitido pelo Facebook da Secretaria da Fazenda do Estado e pelo Facebook e YouTube do Corecon RS.

A Cage executou mais uma etapa da segunda fase do seu Projeto de Reestruturação, com a realização de evento virtual, em 26 de agosto, para intercâmbio de conhecimento com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por integrantes da sua equipe diretiva e coordenadores de áreas especializadas. Tendo por objetivo oportunizar o conhecimento acerca da estrutura, principais projetos, e dos processos de controle e de auditoria desse destacado Órgão central de controle interno, o encontro contou com a participação de mais de 90 servidores da Cage.

A Receita Estadual (RE) já começa a colher os frutos do novo modelo de fiscalização do trânsito de mercadorias em implantação na Instituição. Em ações de monitoramento realizadas ao longo desta semana nos Postos Fiscais de Estreito, Goio-EN e Iraí, o Fisco gaúcho coibiu a entrada de mais de R$ 1 milhão em mercadorias em situação irregular no Rio Grande do Sul (RS).

Na manhã desta quinta-feira (26/8), a Receita Estadual (RE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) desencadearam nova ação conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados. Ao todo, a Operação Pescado III cumpre 19 mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São José do Norte e São Paulo. O objetivo é recuperar mais de R$ 30 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.