As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS terão horário de atendimento alterado na próxima sexta-feira (24/12), véspera de Natal.

Em síntese, a Carta de Serviços documenta e descreve os serviços oferecidos e as formas de acesso, bem como orienta o usuário em relação aos compromissos institucionais da Cage e quanto à aplicação dos recursos públicos estaduais. ...

O governo do Estado pagará nesta segunda-feira, 20, a segunda parcela do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo, estimada em R$ 700 milhões. A primeira parcela já havia sido quitada de forma antecipada no dia 29 de novembro.

O sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta sexta- feira (10/12) com um prêmio especial de R$ 250 mil, além das demais premiações mensais. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município de Novo Hamburgo. O segundo prêmio, de R$ 50 mil, ficou com um consumidor da região de Erechim.

Na próxima sexta-feira (10), será realizado o sorteio referente ao mês de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesta edição, entre as novidades está a realização do sorteio ao vivo e transmitido virtualmente e o prêmio especial de R$ 250 mil, além das premiações já previstas no mês. Ao todo são cerca de 19,7 milhões de bilhetes que estarão na disputa dos prêmios que somam R$ 765 mil.

O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (8/12), em café da manhã com a base aliada da Assembleia, o reajuste salarial para o magistério. A proposta cumpre a prioridade de garantir a manutenção de pagamento do piso nacional, preservando a estrutura de classes e níveis do plano de carreira aprovada pelo parlamento estadual em 2020, ao mesmo tempo em que qualifica as condições das escolas com mais investimentos, tudo isso dentro de um contexto fiscalmente sustentável.

Foi firmado na tarde desta quinta-feira (2/12), pelo governo do Estado e Poder Judiciário – Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4) –, um termo de cooperação técnica considerado ponto inicial para a abertura da próxima rodada de conciliação de precatórios, a maior da história. O acordo foi assinado no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite, pelo presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, pela presidente do TRT4, desembargadora Carmen Isabel Gonzalez, e pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4.

O Atendimento Unificado ao Servidor foi definido como o próximo serviço da Carta de Serviços do Tesouro do Estado a ser digitalizado. O primeiro passo para a execução será a negociação das licenças da plataforma, e o segundo, a contratação de consultoria responsável pela implantação da plataforma. O projeto será implementado em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) e será financiado com recursos do Profisco II.

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira, 30, por 35 votos a 13, o Projeto de Lei Complementar do Teto de Gastos (PLC 378 2021), que prevê mecanismos de limitação do gasto público voltados para o equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.

O governo do Estado pagará na segunda-feira (29/11) a metade do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo, cuja parcela está estimada em R$ 700 milhões. Um total de 50% da remuneração líquida será creditado neste final de novembro e o restante do valor será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina. O pagamento em dia do 13º não ocorria no Estado desde 2015.