O prazo de resgate vence no próximo dia 4 de junho, uma segunda-feira. Pelo regulamento do programa, o prazo é de 90 dias para providenciar o pedido de saque após a homologação de cada rodada.

Com o objetivo de ampliar o número de pessoas contempladas a cada rodada e ter uma distribuição mais atrativa dos prêmios em dinheiro, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá uma nova formatação a partir do sorteio deste mês. Os valores da premiação agora somarão R$ 930 mil: o prêmio principal ficará em R$ 100 mil, mas haverá oito ganhadores que levarão R$ 10 mil cada, 500 sorteados com R$ 1 mil e outros 500, com valor individual de R$ 500,00.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, deu posse nesta sexta-feira (18) ao novo secretário-adjunto da Pasta, Álvaro Fakredin, que passa a acumular as atribuições que já vinha respondendo desde janeiro de 2015 como titular da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). “Passamos e ainda vivemos momentos de extrema dificuldade, por conta de problemas estruturais do Estado, mas agravados por crise nacional em todos os sentidos. Mas acredito que vamos superá-los com comprometimento, que é marca da nossa equipe. ”, destacou o secretário.

O governo do Estado pretende concluir, no máximo em duas semanas, uma nova versão do plano de adesão ao regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que ficou acertado nesta quinta-feira (17), em Brasília, após nova rodada de negociações do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, com a equipe da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). “A ideia é fazer os últimos ajustes da nossa proposta até o final”, indicou Bins, confirmando uma nova reunião para o dia 6 de junho que serviria para bater o martelo sobre as medidas de ajuste fiscal que o Estado está apresentando.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, seria importante que este prazo permitisse um consenso político com a União em torno do tema. “Os estados vivem enormes dificuldades fiscais e estes recursos são fundamentais para prestar serviços essenciais como segurança e saúde”, manifestou-se ele durante reunião da Comissão na tarde desta terça- feira (8), no Senado Federal

Com base em um convênio de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil, foi detectado um montante de base de cálculo próximo de R$ 605 milhões sem o devido recolhimento do tributo no período sob apuração.

Os primeiros R$ 250 mil que serão repassados pelo programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) para área de proteção animal beneficiam 42 entidades.

Titular da CAGE desde janeiro de 2015, Álvaro Fakredin será o novo secretário-adjunto da Fazenda. Como adjunto do titular da Pasta, Luiz Antônio Bins, irá acumular as atribuições que vinha respondendo na CAGE.

Os servidores designados pela Portaria CAGE nº 30, de 17 de maio de 2017, foram incumbidos de elaborar um Guia de Procedimentos sobre Convênios, em virtude do volume expressivo de recursos que o Estado repassa por meio de transferência voluntária a órgão ou enti ...

O governador em exercício José Paulo Cairoli reuniu, nesta quarta-feira (2), no Palácio Piratini, os secretários estaduais para tratar dos próximos passos para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Cairoli tem liderado encontros de comitivas do governo gaúcho com representantes do governo federal, em Brasília, para tratar do andamento da adesão do Estado ao RRF.