A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (21), mais uma operação de combate à sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Os alvos da investida foram empresas localizadas em Caxias do Sul, na Serra, que atuam no ramo alimentício - comércio de chocolates. Estima-se um montante de R$ 10 milhões de impostos devidos e não recolhidos aos cofres públicos, já contabilizadas multas e juros.

A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte das empresas.

As entidades que atuam na causa animal e que já estão cadastradas ao programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) terão, nesta quarta-feira (21), um primeiro encontro de capacitação. Já são 30 ONG´s habilitadas a receber indicações dos cidadãos e assim, conforme a pontuação alcançada a cada trimestre, receber apoio financeiro do governo do Estado. Ao longo deste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

O Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG, iniciado em março de 2017, por iniciativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, concluiu sua primeira turma no dia 08 de dezembro.

Foi realizada, na última quinta-feira (4), a solenidade de posse do novo integrante do Conselho Superior da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, o auditor Sérgio Luiz Buchmann.

A possibilidade de indicar uma entidade que atua na proteção animal para receber recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está mobilizando voluntários ligados às ONG´s e, principalmente, os cidadãos. Em menos de duas semanas que a novidade passou a funcionar, foram perto de oito mil novas adesões ao programa, que agora já contabiliza 1,512 milhão de contribuintes cadastrados. Ao longo deste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para entidades com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

Presente na lista de produtos que integram a cesta básica de alimentos, o leite longa vida (caixinha) terá tributação de 7% para o ICMS, ao invés da alíquota de 18% inicialmente prevista para vigorar a partir de janeiro deste ano. Medida já definida anteriormente pelo governo estadual, a redução do imposto foi confirmada pelo secretário em exercício da Fazenda, Luiz Antônio Bins, após reunião nesta quinta-feira (11) com a direção do Sindilat (Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS). Os itens da cesta básica recebem tratamento tributário diferenciado.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2.300 e 3.200 terão os salários de dezembro quitados ainda nesta quinta-feira (4). Com mais este depósito, o governo do Estado amplia o pagamento integral para 222.603 matrículas, o que representa 65% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo.

A partir da arrecadação com o pagamento antecipado do IPVA, o governo do Estado irá pagar, ainda nesta quarta-feira (3), os salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 2 mil e 2.300. Para atender a mais este grupo de servidores (22.730 matrículas), a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 52,6 milhões. No acumulado, são agora 182.768 vínculos do Poder Executivo com a folha de dezembro em dia, o que representa 53,5% do funcionalismo. O dinheiro deverá ingressar na conta bancária no início da noite.

O governo do Estado dá início, nesta quinta-feira (28), ao pagamento da folha do mês de dezembro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2 mil, o que contempla integralmente um total de 160.038 vínculos do Poder Executivo. Para atender a este universo de funcionários (47% das matrículas), a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa um total de R$ 227,4 milhões. O recurso ingressará na conta bancária no início da noite?.