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Comunicação e Transparência > Notícias

A Praça da Matriz de Frederico Wetsphalen, município localizado no extremo norte do Rio Grande do Sul, será palco do último sorteio de 2017 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Além de definir os contemplados com a premiação mensal, a rodada definirá também o vencedor do prêmio especial de R$ 1 milhão. São mais de 115 milhões de bilhetes concorrendo ao segundo sorteio extra do ano.

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O governo do Estado chegou a um entendimento com a União, nesta quarta-feira (20), e definiu um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O desfecho das negociações ocorreu em Brasília, onde o governador José Ivo Sartori assinou com o presidente da República, Michel Temer, o protocolo de acordo do Regime de Recuperação Fiscal, documento no qual o Estado garante cumprir os requisitos legais para pleitear a adesão ao regime.

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O ano de 2017 irá atingir marcas históricas em termos de combate à sonegação no Rio Grande do Sul. Entre os meses de janeiro e novembro deste ano, a atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores já supera a marca de R$ 2,54 bilhões na constituição de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 31,4% superior ao obtido no mesmo período em 2016. Ao longo do ano passado inteiro, o volume chegou a R$ 2,039 bilhões.

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As instituições que atuam na proteção animal no Rio Grande do Sul já podem reunir a documentação necessária para a habilitação no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ao longo do próximo ano, o governo do Estado irá repassar R$ 1 milhão através do programa para entidades com atividade reconhecida na defesa dos animais. O prazo oficial de cadastramento inicia agora no dia 15 deste mês, mas as ONGs interessadas já podem encaminhar o pedido desde agora junto à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH).

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Com o objetivo de trocar conhecimento, avançar na produção de resultados e a viabilizar a cedência de espaço físico de datacenter, a Secretaria da Fazenda, Banrisul e a Procergs assinaram, nesta segunda-feira (4), termo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação (TI). O ato ocorreu nas presenças do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins. O Banrisul foi representado pelo diretor de Tecnologia da Informação, Jorge Krug, e a Procergs pelo diretor-presidente da instituição, Antônio Ramos. O convênio de cooperação fortalece a relação entre as entidades.

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O vencedor do prêmio principal do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro é morador de Curitiba, capital do Paraná. Ele foi contemplado com R$ 300 mil no sorteio desta quinta-feira (30), realizado em Teutônia, município do Vale do Taquari. É a primeira vez que o prêmio principal do sorteio mensal da NFG contempla um contribuinte de fora do Rio Grande do Sul.

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O governo do Estado inicia, nesta quinta-feira (30), o pagamento da folha do mês de novembro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1.200, o que contempla integralmente um total de 61.139 vínculos do Poder Executivo. Para atender a este universo de funcionários (18% das matrículas), a Secretaria da Fazenda dispôs em caixa R$ 59,7 milhões.

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O sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ocorre nesta quinta-feira (30), em Teutônia, município de quase 28 mil habitantes localizado no Vale do Taquari. Serão mais de 11 milhões de bilhetes concorrendo aos prêmios em dinheiro de R$ 865 mil. A extração ocorre durante evento de incentivo à cidadania fiscal que inicia às 13h30, no auditório da Câmara de Indústria e Comércio (CIC), com apresentação sobre o funcionamento do programa e a importância da participação dos cidadãos no combate à sonegação.

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O governo do Estado irá concluir, nesta terça-feira (14), o pagamento dos salários de outubro para os servidores vinculados ao Poder Executivo. Serão creditados os vencimentos para quem tem rendimento líquido acima de R$ 10 mil, o que representa 3% do funcionalismo que ainda estava com a folha pendente. Para atender a este último grupo de funcionários, a Secretaria da Fazenda precisou reunir cerca de R$ 169 milhões, recursos com origem na arrecadação de ICMS dos setores do comércio e da indústria.

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Os servidores com rendimento líquido entre R$ 6,5 mil e R$ 10 mil estarão com seus vencimentos de outubro depositados logo nas primeiras horas da manhã desta segunda- feira (13). Isso sinifica que 97% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo (332.013 matrículas) estarão os salários em dia. Foram necessários R$ 163,2 milhões para contemplar mais este grupo e o governo do Estado confirma que fará a quitação integral aos 3% de servidores restante no máximo até esta terça-feira (14). Será possível conferir o novo crédito nos extratos bancários já durante o final de semana.

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Secretaria da Fazenda