O contribuinte cadastrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem até o final deste mês para atingir o mínimo de 100 notas fiscais, com a devida inscrição do seu CPF na hora da compra, e assim se habilitar ao desconto máximo sobre o IPVA de 2018.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez a entrega oficial dos termos do acordo da dívida com a União previstos pela Lei Complementar nº 148, cuja convalidação dos valores foi assinada na semana passada pelo governador José Ivo Sartori.

O prêmio principal do sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi para um município da região das Missões. O cidadão contemplado receberá R$ 300 mil por participar do programa e pedir seu CPF nas notas fiscais. A extração foi realizada nesta quinta-feira (28), durante evento no plenário da Câmara de Vereadores de Nova Prata, distribuindo prêmios que totalizam R$ 865 mil. Mais de 10,4 milhões de bilhetes estavam na disputa.

O combate à sonegação de impostos segue batendo recordes em 2017 no Rio Grande do Sul. Ao todo, a constituição de créditos tributários a partir de ações da Receita Estadual atingiu a marca de R$ 1,52 bilhão entre janeiro a agosto deste ano. O valor é 38% superior ao registrado pela Secretaria da Fazenda no mesmo período em 2016. Nos 12 meses do ano passado, no enfrentamento das empresas sonegadoras foram recuperados pouco mais de R$ 2 bilhões.

O grande vencedor do sorteio especial do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado nesta terça-feira (19), é morador do município de Caxias do Sul. Concorrendo entre quase 43 milhões de bilhetes que foram gerados para esta rodada, o contribuinte contemplado levará o prêmio de R$ 1 milhão. Um segundo sorteio especial da NFG está programado para o mês de dezembro deste ano.

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estão unindo esforços para criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no Rio Grande do Sul. O objetivo é aprimorar ações e buscar maior efetividade na recuperação de valores, como é o caso de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal), através de uma atuação articulada das duas secretarias com o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança pública.

Ao longo desta semana, os contribuintes que comparecerem às unidades da Receita Estadual poderão avaliar o atendimento presencial realizado pela instituição. Por meio do preenchimento eletrônico de uma pesquisa de satisfação, a expectativa é identificar oportunidades para melhorar e aprimorar os serviços prestados a partir da opinião dos usuários.

A Divisão de Tecnologia e Projetos – DTP/CAGE alterou os procedimentos para solicitação de acesso aos módulos do Finanças Públicas do Estado - FPE. A partir do dia 04 de setembro, as solicitações para cadastramento de perfis para acesso aos módulos dos sistemas FPE, FPE-DW e AFE somente serão aceitas se enviadas por meio do próprio Sistema FPE.

A campanha para sensibilizar que mais pessoas participem do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) vem alcançando bons resultados. Logo no primeiro mês de divulgação das novidades do programa para 2017, iniciada na primeira semana de julho, o número de novos contribuintes que realizaram o cadastro saltou para 14.377, o dobro da média de adesões do primeiro semestre.

O Sistema de Parcerias obedece normas estabelecidas pelo MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) - e regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 53.175/2016 e pela IN CAGE 05/2016 enquanto o Sistema de Convêni ...