O contrato de transferência do controle da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) para a Compass Gás & Energia foi assinado na tarde desta segunda-feira (3/1) em cerimônia realizada no Palácio Piratini. A empresa, pertencente ao Grupo Cosan, venceu o leilão de privatização realizado em outubro do ano passado, na sede da B3, em São Paulo, com uma oferta de R$ 927.799.896,55.

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A Receita Estadual promove nesta sexta-feira (10) a “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade” com o objetivo de apresentar todas as novidades do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), as modalidades do programa e o Devolve ICMS. O evento será realizado virtualmente e terá início às 14h30, com a participação do Governador do Estado, Eduardo Leite, na solenidade de abertura.

O programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, Devolve ICMS, tem uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A central esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.

No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira abaixo as novas datas para conclusão das etapas de seleção e julgamento. As inscrições para participar no concurso foram abertas no dia 17 de agosto com 1.745 inscrições.

Foi publicada na última quarta-feira (6/10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021. O calendário proposto visa a tornar viável a execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta e indireta, pelas empresas controladas e prefeituras, dentro do exercício a que se referem, conforme disposto no Decreto Nº 41.015, de 29 agosto de 2001.

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de setembro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos.

Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia Legislativa o projeto que prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.

Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual

Tendo em vista o contínuo aprimoramento das ações de orientação aos gestores na tomada de decisões, para a boa governança dos recursos públicos, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) elaborou o ebook: Contratações públicas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A publicação digital reúne, de forma ampliada e comentada, o teor da Medida Provisória Nº 1.047/2021, que instituiu regramento excepcional para aquisição de bens e insumos e para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.