O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) recebeu nesta segunda-feira, 25, o Carrinho Agas 2019 na categoria “Reconhecimento” pelos trabalhos prestados à sociedade. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, lembrou que os supermercados foram parceiros desde o início do programa. “Deixamos nosso reconhecimento também ao trabalho da Agas porque este programa foi criado a quatro mãos, com a participação ativa do setor varejista, da Secretaria da Fazenda, da Procergs e todos os gaúchos que, ao pedir CPF na nota fiscal, já fizeram com que cerca de R$ 100 milhões fossem destinados a entidades sociais desde 2012”, afirmou.

A Primeira Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) realizou, nessa quarta-feira (20), sessão de julgamento na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre. Além de aproximar o Tribunal da sociedade, as sessões didáticas, realizadas anualmente, oportunizam à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina do Tribunal e a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala de aula.

O Relatório Anual de Atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), com as realizações efetivadas ao longo de 2018, foi entregue ao secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, pelo titular da Cage, Rogerio da Silva Meira, nesta quarta-feira (28). O documento traz novidades na sua estrutura, com as temáticas separadas em quatro eixos: Planejamento; Orientação, controle interno e auditoria; Transparência e controle social; e Pessoas.

Em reunião na manhã desta quarta-feira (17) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), Iradir Pietroski, e conselheiros da entidade, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o Chefe da Casa Civil adjunto, Bruno de Freitas, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentaram a proposta para avaliação econômica dos benefícios concedidos no Estado. A ideia é que os estudos de equipes técnicas do governo sejam acompanhados pelo TCE-RS e pela Assembleia Legislativa (AL) gaúcha. Também participaram da reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, e o presidente da AL, deputado Luíz Augusto Lara.

Os gestores da Sefaz apresentaram aos servidores da Capital e do interior, na tarde de ontem (8), as diretrizes e os projetos prioritários da instituição para a gestão 2019-2022. O Seminário de Compartilhamento, ocorrido no teatro do Foro Central de Porto Alegre, foi o último de uma série de encontros realizados entre os meses de março e julho com o intuito de revisar o Planejamento Estratégico do Secretaria da Fazenda.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal lançou na última quarta-feira, dia 19, às 17h30, a sua 8ª edição, no auditório do hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. Considerada o ‘Oscar da cidadania’ , a iniciativa visa valorizar e divulgar as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade.

A Receita Estadual, buscando intensificar ações fiscais que visam identificar erros, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado ao setor de Medicamentos. O objetivo é sanar divergências de ICMS-ST (ICMS Substituição Tributária) identificadas em Notas Fiscais Eletrônicas de produtos farmacêuticos destinados a varejistas do Rio Grande do Sul (RS) provenientes de estabelecimentos localizados em estados signatários do Convênio ICMS n° 76/94. A dívida perante o Fisco Gaúcho é estimada em R$ 10 milhões.

De uma projeção inicial de R$ 25 bilhões de rombo financeiro para quatro anos da atual gestão, o governo do Estado fechará o ano de 2018 com um déficit de R$ 3,5 bilhões. Este é o principal indicador que integra o balanço apresentado nesta quinta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, onde está relacionada a uma série de medidas de ajuste fiscal adotadas desde 2015. “Por conta dos problemas estruturais históricos, este déficit já existia nos anos anteriores. Vivíamos numa aparente normalidade, porém houve mais de R$ 8,3 bilhões de receitas extraordinárias na segunda metade do governo passado”, apontou Bins.

A mais recente pesquisa da Receita Estadual, realizada na primeira quinzena deste mês, confirma uma tendência de queda nos preços dos combustíveis praticados pelo mercado. Com isso, o valor de referência para o recolhimento do ICMS terá reduções em todos os produtos da lista a partir do próximo sábado, dia 1º. A gasolina comum, por exemplo, cairá em R$ 0,17 por litro, enquanto o óleo diesel ficará R$ 0,10 menor.

Ao longo desta semana, o pagamento do IPVA 2018 prevê o vencimento para três grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Logo na segunda-feira (9) é a data- limite para placas que terminam com o número 4.