Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou hoje (13/7) a Operação Cylinder. A ação tem como alvos empresas atacadistas de outras Unidades Federativas do ramo de autopeças que, devido às fraudes, concorrem deslealmente com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à sociedade.

O governador Eduardo Leite entregou, nesta quinta-feira (22/6), uma carta aos líderes que discutem a Reforma Tributária nacional com os principais posicionamentos do Estado em relação ao projeto. A reunião, realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, contou com a presença de governadores e representantes dos Estados, além do vice-governador Gabriel Souza e da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.

A Receita Estadual, em parceria com as entidades representativas e contribuintes do setor de bebidas, estabeleceu uma nova forma de fixação de preços finais ao consumidor (PFC) para o segmento de bebidas frias, que inclui refrigerantes, águas, chás e sucos prontos para consumo, isotônicos, energéticos e cervejas.

Realizado na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, encontro tratou de aspectos técnicos da emissão instantânea do documento fiscal em transações eletrônicas

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As normas valem para toda a administração pública do Estado.

A Secretaria da Fazenda alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de efetuar pagamentos com Pix, para que sejam feitos sempre a partir dos canais oficiais do governo estadual.

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) sediou, nessa quinta-feira (25), o XVIII Encontro Nacional de Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal. O objetivo do encontro foi promover um espaço de discussão e crítica sobre temas do Direito Disciplinar e propiciar a integração e o compartilhamento de boas práticas entre as corregedorias dos fiscos, em busca da qualidade e da eficiência das atividades correicionais.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) adicionou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no sistema Cage Gerencial. A iniciativa cautelar tem como objetivo evitar que o Estado contrate empresas terceirizadas condenadas por tal crime previsto no Código Penal Brasileiro, apesar de não haver determinação jurídica de obrigatoriedade desse cadastro.

Sorteio de abril será realizado durante o 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS, no centro de eventos da Fiergs

O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e entidades-econômicas sociais do Estado se reunirão no dia 26 de abril com o objetivo de debater o futuro da Administração Tributária e a Reforma Tributária Nacional.