Nesta semana a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início às últimas edições do curso específico do Devolve ICMS destinadas a agentes municipais das Prefeituras e Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). O objetivo é habilitar pessoas de diversas localidades para que possam orientar a população gaúcha sobre essa inovação da administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.

A entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguirá nesta quarta- feira, 17. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre). Seguindo o calendário organizado em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações, a entrega hoje priorizará os beneficiários em que nomes iniciam com as letras C e D. Porém, os titulares familiares que iniciam com as letras A e B que por algum motivo não puderam retirar seu cartão nesta terça-feira, 16, em todo o Estado, podem seguir buscando os locais de entrega de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça- feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

Ferramenta disponível na internet, "Melhor Hora Nota Gaúcha" indica os horários com menor nível de lotação para fazer compras. A consulta se torna ainda mais útil neste momento em que se deve evitar aglomerações. A estimativa é baseada nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos locais, que dão o histórico da movimentação em cada faixa de horário. Desde o início da pandemia, a Receita Estadual vem implementando uma série de iniciativas para ajudar no combate ao coronavírus no Estado. O Melhor Hora é uma delas e foi desenvolvida em parceria com a Procergs.

O atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário a partir dessa segunda-feira (2). O funcionamento será das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.

A Receita Estadual participa, nesta sexta-feira (07), da Operação Nacional de Combate às Empresas “Noteiras”, com abrangência em 19 estados brasileiros e o apoio da Receita Federal do Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual realiza diligências em locais previamente identificados e selecionados. A operação visa coibir a proliferação das chamadas empresas “noteiras” que só existem no papel, constituídas e registradas de forma fraudulenta, mas que de fato não exercem suas atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais frios para documentar saídas de mercadorias de outras empresas.

O calendário de pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerrou no final de abril, mas cerca de 128 mil motoristas ainda não quitaram o imposto no Rio Grande do Sul. Para diminuir a inadimplência financeira do tributo, que está em 3,37%, a Receita Estadual prepara uma nova ofensiva com operações em diferentes regiões. O objetivo é recuperar os cerca de R$ 89 milhões devidos e ainda não recolhidos aos cofres públicos. Metade do valor arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo.

Mais R$ 278 mil serão distribuídos para contribuintes cadastrados aa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) no sorteio que ocorre na próxima quinta-feira (1º), na Secretaria da Fazenda. Mais de 9,2 milhões de bilhetes estarão na disputa pelo prêmio principal de R$ 50 mil, por outros 28 prêmios de R$ 1 mil e de mais mil no valor de R$ 200,00. A plataforma da NFG ainda será utilizada por 182 prefeituras gaúchas, para a extração de seus sorteios locais.

O sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), confirmado para esta quinta-feira (27), na sede da Secretaria da Fazenda, registra mais de 9,3 milhões de bilhetes concorrendo aos prêmios em dinheiro. Na extração, que se inicia às 9h, serão conhecidos os contemplados do valor principal de R$ 50 mil, os 28 prêmios de R$ 1 mil e outros mil contribuintes com R$ 200,00. A plataforma da NFG também faz a extração dos sorteios locais de 182 prefeituras.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, fará, no próximo dia 25, o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados