Em Porto Alegre, mais de 12.170 beneficiários habilitados ainda não haviam retirado o Cartão Cidadão até esta sexta-feira (17/8). Ou seja, 88% das pessoas incluídas no programa, com nomes que iniciam com letras de “A” a “R”, cuja entrega já está liberada na capital gaúcha ainda não estão com o cartão em mãos.

Uma ação conjunta foi deflagrada, nesta quarta-feira (17/8), no Rio Grande do Sul e em São Paulo, visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS em operações do ramo de extração de resinas de pinus. A Operação Resina Fria é realizada pela Receita Estadual do RS, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas seguirão ocorrendo na Secretaria Municipal da Fazenda até 30 de setembro

A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas na quinta-feira (14/4). Realizado em parceria com o Banrisul, o programa do governo do Estado devolve parte da arrecadação tributária e irá transferir R$ 44,5 milhões para 433.867 cartões para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por compras no comércio gaúcho já a partir desta data.

Até terça-feira (30/11), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS havia chegado as mãos de mais 215 mil famílias gaúchas. Quinze dias após o início dos mutirões de entrega que tem ocorrido por todo o Estado, cerca de 50% dos beneficiários já retiraram o cartão e poderão usufruir da primeira parcela de que será depositada em dezembro.

Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.

Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana. Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado no último dia 18, que beneficiará aproximadamente 432 mil famílias com a devolução de um montante de ICMS no valor de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de R$ 100,00.

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.

Com o objetivo de incrementar a eficiência na gestão e otimizar o uso dos recursos públicos, a Receita Estadual (RE) está encerrando, no dia 29 de novembro, as atividades do Escritório de Gramado, vinculado à Delegacia da Receita Estadual de Taquara (10ª DRE). Os contribuintes que utilizavam os serviços prestados pelo atendimento presencial disponível no Escritório poderão, a partir do dia 2 de dezembro, entre outras opções, recorrer ao atendimento na sede da Delegacia, em Taquara (Rua General Frota, nº 2654 - Centro).

A partir de 2020 o pagamento e/ou processamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) das Autarquias e Fundações será centralizado pelo Tesouro do Estado, na Seção de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sepre). A mudança foi publicada no dia 2 de outubro por meio da Instrução normativa 01/2019 da Secretaria da Fazenda que fala sobre as Gestões Orçamentária e Operacional dos Precatórios e das RPVs e a realização do crédito gerado em face da entidade devedora originária.