Em meio à recuperação da maior crise climática do estado, mobilizada para prestar serviço e apoiar a população gaúcha, a Receita Estadual retomou suas capacitações sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para pequenos produtores rurais.

28/06/2024 - Devolução de ICMS - Fogão, geladeira e máquina de lavar

O governo do Estado, apresentou nesta quinta-feira (27/6), em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, um panorama do impacto das enchentes na economia e nas contas públicas do Rio Grande do Sul.

Atuar com fluidez e flexibilidade, mas sem perder a transparência e o efetivo controle. Esse é o desafio da Cage neste momento em que o Rio Grande do Sul vive a maior catástrofe climática de sua história. Para avançar nessa missão, a subsecretaria fazendária vem propondo uma série de iniciativas. São medidas para simplificar procedimentos, flexibilizar prazos e estreitar parcerias, tudo com o objetivo de garantir a rápida concretização de políticas públicas neste cenário de excepcionalidades.

Desde que o Rio Grande do Sul começou a sentir os efeitos da maior catástrofe meteorológica da história, o país se mobilizou para fazer chegar ao Estado uma enorme quantidade de donativos.

O governo do Estado protocolou nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025.

A destinação de parte do imposto de renda devido a fundos públicos é um mecanismo de solidariedade que pode ser mais uma fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Gerenciado pela Receita Federal, o instrumento permite que pessoas físicas de todo o país direcionem até 6% do valor que seria destinado à União para políticas públicas de enfretamento a desastres naturais no Estado, como ações de assistência imediata às crianças, adolescentes e idosos afetados pelas cheias.

O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Sapucaia do Sul foi alterado. A partir desta segunda-feira (03/05), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na agência localizada na Rua Prof. Brochado da Rocha, 365.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais, está, cada vez mais, ganhando abrangência entre produtores rurais do Rio Grande do Sul. A popularidade se reflete em números: em oito meses, o número de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) geradas por estes profissionais por meio da ferramenta mais do que quintuplicou.

O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269).