De 10 a 16 de outubro, serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 60 prêmios diários de R$ 50

Manutenção da regularidade fiscal, pagamentos em dia e preservação dos investimentos públicos, apesar da queda abrupta de arrecadação do ICMS. Essa é a principal mensagem do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2023, que o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14/9).

Quarto depósito de R$ 100 será feito para 590 mil famílias

O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas foi alterado. A partir desta quinta-feira (1º/9), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na Agência 15 de Janeiro, localizado na Rua Quinze de Janeiro, 221, Centro Histórico. A entrega será feita de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.

O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de setembro em comemoração à Semana Farroupilha. De 19 a 25 de setembro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 60 prêmios diários de R$ 50.

As entregas do Cartão Cidadão dos novos e antigos beneficiários seguirá ocorrendo em todo o Estado, agora sem seguir um cronograma por letras. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar o documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Todos os cartões já estão carregados com o valor de R$ 100, referente à terceira parcela do programa Devolve ICMS.

Nesta terça-feira (23/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “V”, “W”, “X”, “Y” e “Z”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A partir desta terça-feira (16/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras H, I e J conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A partir desta segunda-feira (15/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “E”, “F” e “G”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul alerta os contribuintes do setor varejista quanto aos prazos de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Conforme disposto no Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97 - Art. 26-C do Livro II e no Apêndice XLIV), os contribuintes com faturamento inferior a R$ 120 mil em 2021 têm até o final de 2022 para adequação à nova sistemática. Os demais já devem respeitar a obrigatoriedade em suas operações.