A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez com foco em contribuintes que realizaram a apropriação de créditos fiscais em valores superiores aos transferidos entre estabelecimentos da mesma empresa. A ação abrange 93 empresas ativas que, no total, devem R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, sem considerar a soma de multa e de juros.

Para qualificar cada vez mais as contratações feitas para a prestação de serviços no Estado, o governo gaúcho atualizou o regramento necessário para as empresas licitantes – como, por exemplo, as terceirizadas. A Instrução Normativa 11 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (5), traz novas exigências, tornando as regras mais rígidas e, por consequência, buscando garantir a capacidade de execução dos contratos. Para algumas situações, como as contratações para entrega imediata, a medida torna o processo mais simples.

Em um novo esforço para chegar a cada vez mais contribuintes, a Receita Estadual (RE) voltou a chamar produtores rurais para uma roda de conversas sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Em encontro on-line na tarde desta quinta-feira (7), representantes da RE conversaram com produtores e com lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).

Revisão do acordo com a União busca adequar o serviço da dívida à realidade fiscal do Estado

Uma moradora de Passo Fundo, no Norte gaúcho, foi a vencedora do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro. Ela receberá R$ 50 mil, valor principal disponibilizado na disputa.

O sorteio mensal de novembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 134, ocorre nesta quinta-feira (30). Nesta data, serão conhecidos os nomes dos ganhadores de um total de R$ 700 mil em prêmios.

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Concorrência Leal VIII, voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco.

Os contemplados no sorteio mensal de número 131 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de agosto durante a Expointer, têm até o próximo domingo (3) para fazer o resgate dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito de receber os valores.

Programa do governo do Estado reduz em 50% a carga tributária do imposto sobre as famílias mais pobres

Evento promovido pela Receita Estadual reuniu centenas de pessoas na quinta (23) e sexta-feira (24), em Porto Alegre