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Comunicação e Transparência > Notícias

Objetivo é recuperar cerca de R$ 4 milhões sonegados em ICMS

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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (13/10), a Operação Panis, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal.

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Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021.

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Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido.

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O economista Leonardo Busatto foi anunciado como o novo secretário da Fazenda do Estado. Ele assume o cargo no lugar do também economista Marco Aurelio Cardoso, que deixa o governo para se dedicar a questões pessoais. O anúncio foi realizado pelo governador Ranolfo Vieira Júnior, em coletiva de imprensa no Palácio Piratini, nesta terça- feira (2/8).

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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/7), a 16ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de reciclagem.

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Receita Estadual disponibiliza o Manual de Escrituração de Créditos Presumidos na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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O governo do Estado esclarece que o leilão das ações da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) está mantido. O leilão irá ocorrer nesta sexta-feira (29/7), a partir das 14h, na B3, em São Paulo. A decisão liminar proferida pela Justiça Federal na tarde desta quinta-feira (28/7) não impacta a operação que será realizada, por não envolver diretamente os imóveis referidos na decisão.

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APP Servidor RS ganha nova interface

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Os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na quinta-feira (28/7). Em julho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do principal receberá R$ 50 mil.

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