A Delegacia da Receita Estadual de Canoas inaugura, nesta terça-feira (27), suas novas instalações. A cerimônia inicia às 10 horas e terá as presenças do secretário da Fazenda, Giovani Feltes; do subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, e do prefeito de canoas, Luiz Carlos Busatto. A nova sede está localizada na avenida Inconfidência, nº 650, no bairro Marechal Rondon.

Um total de 14,2 milhões de bilhetes estarão concorrendo no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que acontece nesta quinta-feira (29), em Santa Maria. O número de cupons na disputa dos R$ 865 mil em prêmios é recorde para uma extração mensal, superando em mais de dois milhões a melhor marca anterior, registrada há um ano. A definição dos ganhadores se dará durante seminário de Educação Fiscal no auditório do Centro Administrativo Municipal, com início previsto para as 9h.

O governo do Estado paga, nesta sexta-feira (2), o valor integral dos salários de fevereiro para os funcionários vinculados às fundações. Serão necessários R$ 25 milhões para atender de 5.400 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil.

O governo do Estado dá início, nesta quarta-feira (28), ao pagamento da folha do mês de fevereiro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1,2 mil. Isto representa um total de 54.887 matrículas com a folha integralizada. Também será depositada a segunda parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos do Poder Executivo, bem como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de janeiro. Para atender a estes compromissos com o funcionalismo, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 175 milhões.

A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte das empresas.

Os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido entre R$ 2.700 e R$ 7.500 terão os salários de janeiro quitados ainda nesta sexta-feira (9). Desta maneira, o governo do Estado alcança o pagamento da folha de maneira integral para 92% do funcionalismo (315.415 matrículas).

Demais servidores vinculados ao Poder Executivo, com rendimento líquido de até R$ 2.700, entre os 342 mil vínculos de ativos, inativos e pensionistas, tiveram seus salários quitados na quarta-feira (31)

A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018. A exigência é decorrência da obrigatoriedade de se gerar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir das informações prestadas na EFD, que está em vigor para fatos geradores ocorridos desde setembro do ano passado, conforme Instrução Normativa RE nº 006/17.

A Receita Estadual concluiu as auditorias fiscais referentes à Operação Dariba I, deflagrada em dezembro de 2014 após investigação de combate à fraude fiscal estruturada realizada no ramo de carnes. O trabalho resultou na constituição de mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para o Estado, fruto de 12 autos de lançamento lavrados contra os reais mentores e beneficiários do esquema. O grupo usava laranjas para criar empresas fantasmas, simular vendas de mercadorias e obter vantagens indevidas no pagamento do ICMS.

A Receita Estadual encaminhou mais de 150 mil créditos para negativação junto à Serasa, o que corresponde a cerca de R$ 750 milhões em dívidas com o Estado. A partir do recebimento dos lotes, a Serasa realiza o envio de comunicado aos devedores para regularização, em no máximo dez dias, sob pena de inclusão no cadastro negativo. O prazo contratual para o registro ser excluído após o pagamento é de cinco dias úteis. A expectativa é de que um em cada quatro devedores regularizem suas dívidas em 30 dias.