A Cartilha LDO Mais Simples, que foi publicada pela primeira vez em 2024 e suspensa em 2025 por causa das enchentes, é retomada para o exercício de 2026. Com o conteúdo aperfeiçoado e novas revisões técnicas, ela busca simplificar e explicar os termos utilizados no ciclo do planejamento do orçamento público.

Beneficiários do Devolve ICMS Linha Branca adquiriram 148 mil eletrodomésticos no ano passado

Agenda foi a primeira entre órgão e a agência de desenvolvimento, marcando o início da relação entre as equipes

Uma comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para uma Missão de Supervisão com dupla finalidade: monitorar o andamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade) e conferir as principais entregas do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS (Profisco II).

O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para resgate nesta segunda-feira (20/01). Nesta etapa, R$ 2,6 milhões serão repassados para de 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados.

Depois de deflagrar no dia 23 de janeiro deste ano a Operação Triplo Malte em três cidades gaúchas contra indústria de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões dos cofres públicos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) conseguiu obter o bloqueio judicial de R$ 7,4 milhões do grupo empresarial responsável — que atua também em outros ramos de negócios. São R$ 6,3 milhões na esfera criminal e mais cerca de R$ 1,1 milhão na esfera cível.

Para aderir ao parcelamento em seis vezes do IPVA 2025, o pagamento da primeira parcela precisar ser realizado até amanhã (31). Para fazer o escalonamento do tributo, é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados.

Os beneficiários do Devolve ICMS recebem nesta quinta-feira (20) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para 635 mil famílias que estão cadastradas no programa.

O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para resgate nesta segunda-feira (20/01). Nesta etapa, R$ 2,6 milhões serão repassados para de 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados.

Termina no dia 15 de janeiro o prazo para o resgate dos prêmios distribuídos na décima primeira rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Dentre as 3,2 milhões de pessoas premiadas, 1,5 milhão ainda têm valores pendentes. O total não retirado soma R$ 14,3 milhões.