O Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha, completou dois anos no final de abril.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza na quarta-feira (30), a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias gaúchas, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.

Com a proximidade da Páscoa, período marcado por reuniões em família, trocas de presentes e muitos produtos típicos nas prateleiras, o planejamento das compras se torna essencial. E é justamente nessa hora que o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha se destaca como um importante aliado do consumidor gaúcho.

Entraram em funcionamento nesta terça-feira (15) os Sistemas de Propostas de Convênios e de Prestação de Contas de Convênios do governo do Estado. A implantação ocorre após treinamentos realizados nas últimas semanas para servidores estaduais e para gestores municipais, de hospitais e de consórcios públicos.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 30 de abril o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e beneficiam famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa.

Plataforma digital agiliza inserção e análise de propostas; municípios e hospitais serão treinados nos dias 7 e 8 de abril

Combater a sonegação e incentivar a prática do cumprimento voluntário das obrigações, promovendo um ambiente de negócios justo e leal, é uma das metas da Secretaria da Fazenda (Sefaz). E, recentemente, a pasta tem ganhado cada vez mais aliados nessa missão. O ano de 2024 marcou um recorde no número de denúncias enviadas pela sociedade gaúcha à Receita Estadual: foram 3.936 comunicações feitas entre janeiro e dezembro. A maior parte foi realizada pela internet (confira abaixo como denunciar).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O prazo para adesão vai até 21 de março de 2025 – nesse período, as empresas poderão regularizar as divergências identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), documento obrigatório para os optantes do regime de tributação.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, celebrou um termo de cooperação técnica com o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP) para o projeto de precificação com base na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A parceria representa um salto tecnológico ao garantir que a ferramenta que gera economia nas aquisições de bens e produtos pelo Estado faça uso das metodologias mais avançadas disponíveis no mercado.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou a 7ª edição do Boletim de Preços Dinâmicos. Elaborado mensalmente, o documento traz o Preço da Cesta de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE), uma cesta estendida, que conta com 65 itens de consumo alimentar dos gaúchos – mais ampla, portanto, do que a tradicional cesta básica.