A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta terça-feira (28), uma normativa que estabelece o cronograma de pagamentos do governo gaúcho no exercício de 2025. A Instrução Normativa 003/2025, do Tesouro do Estado, está no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento dispõe sobre obrigações relativas a fornecimento de bens, de locações, de realização de obras e de prestação de serviços, assim como outros pagamentos operacionalizados pelo Estado.

Em 2024, a Receita Estadual (RE) intensificou a modernização de seus serviços, aprimorando o atendimento virtual, que já era único e centralizado, para consolidá-lo como a principal forma de interação com os contribuintes.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), chegou à marca de 4 milhões de cidadãos cadastrados. De março de 2023, quando o NFG atingiu 3 milhões de inscritos, até o momento, houve a adesão de 1 milhão de pessoas, o que representa uma média de 47 mil novos participantes por mês.

A Receita Estadual, por meio da 15ª Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM), intensificará as fiscalizações no litoral do Rio Grande do Sul durante a temporada de verão. A iniciativa, que integra a Operação Verão Total lançada pelo Governo do Estado neste sábado (21/12), acompanha o aumento da atividade econômica na região, buscando garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.

A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta- feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer, em Porto Alegre.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2025. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.

Foi deflagrada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a “Operação LED SCAM” do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS). O alvo é um grupo empresarial que causou prejuízos aos cofres públicos em R$ 23 milhões decorrentes de sonegação e não recolhimento doloso de ICMS, causando ainda prejuízos a mais de nove mil credores, já que não entregava produtos vendidos.

Dentre os mais de 77 milhões de bilhetes que disputaram o sorteio mensal de novembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) um consumidor vai começar o final de semana com pé direito. E para isso só foi preciso pedir CPF na nota.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está dando início aos pagamentos do quinto lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos para a reconstrução. No total, serão liberados R$ 7,4 milhões para 43,3 mil beneficiários.

Previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2024, o pedido de revisão do Plano do Regime de Recuperação Fiscal (PRRF) pelo Rio Grande do Sul ocorreu no último dia 19 de novembro, já contemplando, entre outros aspectos, os cenários e projeções estabelecidos após as enchentes de maio no Estado.