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Comunicação e Transparência > Notícias

Municípios e hospitais receberão treinamento para operar sistema de convênios

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As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul que foram contempladas pelo programa Devolve ICMS Linha Branca têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a que têm direito. Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis.

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Primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo aos contribuintes, o Devolve ICMS tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na redução da desigualdade social e no aumento do poder de compra das famílias de baixa renda. Um dos impactos mais visíveis ocorre na hora das compras de supermercado – em especial, na aquisição de alimentos da cesta básica.

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Depois de impactar mais de 74 mil alunos em diversas cidades em 2023 e 2024, o projeto de educação fiscal "Sapiência e Enrolado" entrará na reta final, com encontros programados em mais 15 municípios do Rio Grande do Sul a partir do próximo dia 27.

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O App Servidor RS vem se consolidando como um dos principais canais de interação entre a administração e os servidores do Estado do Rio Grande do Sul. Neste primeiro trimestre de 2025, o aplicativo atingiu a marca de 150 mil usuários cadastrados e passou a ter dois novos serviços oferecidas para o funcionalismo gaúcho, chegando ao número de 18 funcionalidade ao alcance de poucos cliques.

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Os três próximos repasses trimestrais do programa serão realizados no último dia útil dos meses de abril, julho e outubro

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O celular se tornou um item indispensável na hora de ir ao supermercado comprar os alimentos que estão faltando em casa e não apenas para utilizar o aparelho no pagamento, seja pelo Pix ou pela carteira digital, mas sim no momento de decidir o melhor estabelecimento para o seu bolso. Se você quer economizar na hora das compras, o seu aliado é o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha.

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A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), em parceria com o Grupo Especializado Setorial de Pecuária e Insumos Agropecuários (GES PEC), iniciou um novo programa de autorregularização.

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Dentre os 87 milhões de bilhetes que disputaram o primeiro sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em 2025, um consumidor vai iniciar o ano mais feliz e tudo que ele precisou foi pedir CPF na nota e torcer. O sortudo de janeiro que levou o prêmio principal no valor de R$ 50 mil, é de Porto Alegre.

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A partir da próxima segunda-feira (3), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca de 50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.

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