Modalidade de sorteio de prêmios diários do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o Receita da Sorte completa neste sábado (24/12) três anos de existência. Criada pela Receita Estadual, a premiação surgiu com o objetivo de distribuir valores em dinheiro todos os dias do ano a partir da leitura do QR Code das notas fiscais com CPF.

?A Delegacia da Receita Estadual em Pelotas (6ª DRE) inaugurou, nesta segunda-feira (12/12), a sua nova sede, localizada no Parque UNA, Prédio Flow Work, na Avenida Dois, nº 105, sala 310, Bairro São Gonçalo, em Pelotas/RS. A mudança para as novas instalações tem como objetivo qualificar o atendimento e os serviços prestados aos contribuintes, por meio de um ambiente mais agradável e moderno.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras.

Com um depósito superior a R$ 2 bilhões a ser feito nas contas dos servidores públicos nesta quarta-feira (30/11), o Tesouro do Estado quitará o 13º salário de 2022 e a folha do mês de novembro. A primeira parcela da gratificação natalina já havia sido paga em 30 de outubro. Em nenhuma oportunidade na história do Estado havia ocorrido essa antecipação nos meses de outubro e novembro.

Com objetivo de apresentar as iniciativas em curso e os resultados do trabalho já realizado na atual gestão a respeito da transparência e gestão dos benefícios fiscais do ICMS, a Secretaria da Fazenda realizará um seminário aberto ao público para debater o tema.

Os descontos seguem os mesmos do ano passado, assim como o parcelamento em seis vezes.

A quarta rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 18 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra. A solicitação do resgate iniciou nesta quinta-feira (17/11) e 1,436 milhão de contribuintes poderão recuperar parte do seu ICMS.

Projeto Escola Íntegra

O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é válida a partir de 1º de outubro de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são: lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação; água mineral; produtos alimentícios; e materiais de limpeza.

Usuários do IPE Saúde terão uma forma mais eficiente para solicitar demandas ao IPE Saúde: o Portal do Segurado. A solução, que entra no ar na quarta-feira (24/8), integra uma ampla reformulação dos serviços digitais, que envolve desde mudanças no site até novas ferramentas para acelerar processos. A iniciativa contou com desenvolvimento feito pela Procergs.