Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz RS) marcaram presença na 52ª edição da reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada entre os dias 20 e 22 de junho, em Brasília. Agenor Canal, técnico tributário da Divisão de Tecnologia e Inovação (DTI/TE), Eduardo Lacher, subsecretário do Tesouro do Estado, e André Renato Facchini, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), compartilharam com servidores de Secretarias de Fazenda de todo o país iniciativas inovadoras da instituição e Fernanda Scheidt, da Unidade Geral de Coordenação de Projetos (UGCP/GSF), participou do desafio dos sistemas de gestão de projetos.

Ainda há 118 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 114 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de março (realizado em 30/03), que não solicitaram o resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam mais de R$ 63 mil em prêmios em dinheiro que podem ser resgatados até 3 de julho. Pelo regulamento do programa, o prazo é de 90 dias para solicitar o resgate após a homologação do sorteio. Os cidadãos contemplados são comunicados diretamente no site ou aplicativo do NFG (quando a pessoa acessa sua conta NFG).

O Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto de 2021, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de 510 mil consumidores, o que totaliza um pagamento superior a R$ 25 milhões. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa. A segunda solicitação pode ser realizada no site ou APP do Nota Fiscal Gaúcha até 27 de julho.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização relativo a aquisições de insumos e bens sem destaque do ICMS devido no setor de hospitais. Ao todo, a iniciativa abrange 93 estabelecimentos e os valores devidos aos cofres públicos totalizam cerca de R$ 11,7 milhões.

Servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo recebem nesta quarta-feira (1) o pagamento relativo à revisão geral de 6%, com percentuais retroativos a janeiro. A Lei 15.837, aprovada em 3 de maio e sancionada em 18 de maio, prevê aumento de 1% a contar de janeiro e 4,951% a partir de abril, sendo esta a primeira revisão geral no Estado desde 2006.

O Tesouro do Estado quitará nesta terça-feira (31) os salários referentes à folha de maio dos servidores do Executivo. No final de janeiro, o governo anunciou que a folha dos servidores do Estado será paga em dia todos os meses em 2022 como resultado das medidas para o equilíbrio das contas públicas. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade, completando, assim, um ano e meio de salários em dia. Após finalizar a consolidação da folha mensal de maio, o Tesouro do Estado iniciou os trâmites para consolidar a folha suplementar com a revisão geral de 6%, incluindo os valores retroativos de janeiro a maio, que será paga no dia 1/6. ?

O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1% (R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).

Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca de 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.

A quinta etapa do programa abrange 183 estabelecimentos localizados nas regiões das Delegacias da Receita Estadual em Uruguaiana (11ª DRE), em Taquara (10ª DRE) e em Bagé (12ª DRE). O valor total de ICMS devido é de aproximadamente R$ 9,4 milhões. As divergências foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD).

Explorar o potencial dos dados do app Menor Preço, o aplicativo em que o consumidor faz consulta de preços de vários itens e pode verificar onde está mais barato, foi o desafio lançado no Datathon RS. Na manhã desta quarta-feira (4/5), no primeiro dia do South Summit Brasil, em Porto Alegre, as equipes selecionadas na iniciativa promovida pela Receita Estadual, Procergs e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) fizeram o pitch final (apresentação resumida) no palco RS Innovation Stage, um dos ambientes do evento realizado no Cais Mauá, em Porto Alegre. As falas abriram os trabalhos no espaço que reunirá encontros e palestras promovidos pelo governo estadual.