Até quarta-feira (06), mais de 35 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul haviam sido entregues em Porto Alegre. Porém, mais de 17 mil cartões do Devolve ICMS, programa de justiça tributária que tem como intuito devolver parte do imposto estadual as famílias de baixa renda, aguardam para serem retirados na capital gaúcha. Ou seja, cerca de 32% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do benefício.

POR ROGÉRIO DA SILVA MEIRA Contador e auditor-geral do Estado   A par da percepção geral de que a fraude e a corrupção ainda afligem muitas organizações, vale lembrar as relevantes ações que o atual governo executa destinadas ao ...

A partir desta sexta-feira (1º/4), o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 10 prêmios de R$ 500. Além disso, de 11 a 17 de abril, em comemoração à Páscoa, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse período a distribuição de 13 prêmios diários.

O primeiro bimestre de 2022 mantém a tendência que foi registrada durante o exercício de 2021, quando as contas públicas gaúchas tiveram resultado positivo. Nesta quarta- feira, 30, foi publicado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), demonstrando superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, bastante acima do resultado do mesmo período de 2021 (positivo em R$ 785 milhões).

No mês de março o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 10 prêmios de R$ 500 cada. Para participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler, no mesmo dia da compra, o QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.

No próximo dia 31 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 28%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 10% pela antecipação. Para chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão.

Para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou nesta quinta-feira (20/1), no Palácio Piratini, o programa Avançar no Desenvolvimento Econômico – Programa Juro Zero. Com a iniciativa, serão disponibilizados R$ 100 milhões de recursos do Estado na forma de subsídio de juros em operações de crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O programa viabilizará que até R$ 600 milhões sejam financiados pelo Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros pagos pelo Estado.

Os recursos para a execução do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural devem estar operacionais na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à irrigação no Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.

Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2022 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até o dia 31 de janeiro tem desconto de 10% pela antecipação. Os proprietários também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão acumular os descontos que chegarão ao máximo de 28%.