O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é válida a partir de 1º de outubro de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são: lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação; água mineral; produtos alimentícios; e materiais de limpeza.

O sorteio mensal do prêmio Nota Fiscal Gaúcha será realizado nesta quinta-feira (1º/9). O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 1.110 consumidores levarão prêmios que vão de R$ 500 a R$ 5 mil cada.

Em Porto Alegre, mais de 12.170 beneficiários habilitados ainda não haviam retirado o Cartão Cidadão até esta sexta-feira (17/8). Ou seja, 88% das pessoas incluídas no programa, com nomes que iniciam com letras de “A” a “R”, cuja entrega já está liberada na capital gaúcha ainda não estão com o cartão em mãos.

A Receita Estadual (RE) está chamando contribuintes do setor de materiais de construção para regularizar divergências identificadas em suas declarações e fazer a autorregularização destinada a contribuintes do Simples Nacional setor varejista

Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido.

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (4/8), no Palácio Piratini, o governador Ranolfo Vieira Júnior deu posse ao novo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, que sucede a Marco Aurelio Cardoso.

O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de agosto em comemoração ao Dia dos Pais. De 8 a 14 de agosto serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 60 prêmios diários de R$ 50. Nesse período serão ao todo 73 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Aberto programa de autorregularização de ICMS devido no setor de supermercados

Os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na quinta-feira (28/7). Em julho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do principal receberá R$ 50 mil.

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.