No mês de julho, o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), está distribuindo diariamente dez prêmios de R$ 500 e 60 prêmios extras diários de R$ 50. Os prêmios extras são um reaproveitamento de valores expirados.

No mês de novembro o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 10 prêmios de R$ 500 e 60 prêmios de R$ 50. Nesse período serão ao todo 70 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

12/09/2022 - Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas Notas Fiscais a partir de 12 de setembro

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Agronegócio (GES Agro), está iniciando um novo programa de autorregularização.

Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. E um dos eixos mais importantes do Programa é o da solidariedade. Ao longo dos dez anos foram repassados mais de R$ 141,3 milhões a entidades sociais que atuam nas áreas de da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

O Tesouro do Estado apresentou, nesta quinta-feira (9/6), a 13ª edição do Relatório da Dívida Pública do Rio Grande do Sul, documento que disponibiliza todas as informações da composição e gestão do processo, com os esclarecimentos técnicos da sua evolução e principais números.

Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico- tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos.

De janeiro a abril, as contas públicas do Estado acumularam um resultado orçamentário positivo de R$ 4,1 bilhões, o dobro do registrado no mesmo período de 2021. Esse resultado deve-se às reformas estruturais aprovadas de 2019 a 2021, aos efeitos das privatizações, à regularização da dívida com a União, ao rígido controle de despesas e à recuperação da atividade econômica. Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Estado foi de R$ 23,9 bilhões, incluindo o ingresso de R$ 955,2 milhões da privatização da Sulgás, enquanto a despesa apresentou queda de R$ 127 milhões em relação ao ano passado, chegando a R$ 19,8 bilhões.

O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de junho em comemoração à ao Dia dos Namorados. De 6 a 12 de outubro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 30 prêmios diários de R$ 50. Nesse período serão ao todo 43 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Os pensionistas, aposentados e militares inativos do Estado seguirão dispensados da prova de vida até o dia 30 de junho de 2022, sem prejuízo dos seus benefícios. A realização de prova de vida para os pensionistas e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS) já estava suspensa desde 2020 e foi novamente prorrogada até 30 de junho de 2022, conforme alteração prevista na Instrução Normativa IPE Prev nº 7/22, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 1º de junho de 2022.