Para celebrar o repasse de R$ 5,2 milhões que está sendo destinado durante o mês de abril para 2.454 entidades, referente ao último trimestre de 2023, o governador em exercício, Gabriel Souza, representantes do programa NFG e da Sema estiveram junto com o Projeto Bicho de Rua em uma clínica parceira da entidade para acompanhar as ações que o NFG tem possibilitado em conjunto a organização sem fins lucrativos.

Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual (RE) interceptou, na última segunda-feira (8/4), um caminhão baú semirreboque, com carga de cigarros desacompanhada de documentação fiscal idônea, que transitava pelo Posto Fiscal de Torres (PFT), localizado na Rodovia BR-101, Km 01, na divisa com Santa Catarina.

Um total de 380 estabelecimentos de diversos setores econômicos está incluído no novo programa de autorregularização lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Até 31 de maio, as empresas com irregularidades identificadas poderão ficar em dia com o fisco gaúcho, efetuando o recolhimento da cifra que devem. O valor de ICMS devido aos cofres públicos identificado é de R$ 12,8 milhões.

Nesta quinta-feira (4/4), o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, participou de audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que avaliou o desempenho das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais do Executivo no 2º e 3º quadrimestres de 2023.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início a um novo programa de autorregularização, dessa vez para o setor de laticínios. No total, 355 estabelecimentos são chamados a se regularizarem até o dia 31 de maio. Os indícios são de R$ 3 milhões em ICMS devido.

Neste mês estão sendo sorteados 2.603 prêmios instantâneos por dia. O Receita da Sorte, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 720 mil em prêmios em abril. São 2.603 premiações diárias: 3 prêmios de R$ 500, 100 de R$ 50, 1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5.

Na sexta-feira (29/03), não haverá entregas dos cartões do Cartão do Devolve ICMS. Por conta da Páscoa, o serviço de retirada estará suspenso no prédio do antigo Tudo Fácil em Porto Alegre (Borges de Medeiros, 521) e nas agências do Banrisul nas demais cidades do Estado durante Sexta-feira Santa (29/03) e retorna na segunda-feira (01/04).

Os dias que antecedem a Páscoa será mais doce para 110 contribuintes cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitaram CPF na nota em fevereiro. Os ganhadores do sorteio de março do NFG serão conhecidos nesta quinta quinta-feira (28/03).

Páscoa é uma data tradicional e especial não apenas na casa de milhões de gaúchos, mas também no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Todos os anos têm prêmios especiais no domingo e nos seis dias que antecedem a celebração. Além dos 2.603 prêmios diários, a partir de segunda-feira (25), serão sorteados, todos os dias, 3 prêmios de R$ 1 mil.

Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está ampliando o combate à atuação irregular de contribuintes do Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Com o compromisso de promover a justiça fiscal e de garantir um ambiente de negócios saudável para todos os envolvidos, ampliando a conformidade tributária, a subsecretaria vem reforçando a atuação com foco em grupos econômicos irregulares.