O primeiro bimestre de 2022 mantém a tendência que foi registrada durante o exercício de 2021, quando as contas públicas gaúchas tiveram resultado positivo. Nesta quarta- feira, 30, foi publicado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), demonstrando superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, bastante acima do resultado do mesmo período de 2021 (positivo em R$ 785 milhões).

Mais de 40 mil usuários entre servidores, pensionistas e público em geral já utilizam o aplicativo desenvolvido para agilizar e qualificar informações da vida funcional e do serviço público no RS. O aplicativo vem sendo desenvolvido com o envolvimento de vários órgãos, liderado pelo Tesouro do Estado. Além de verificar contracheque do mês e histórico, comprovante de rendimentos e solicitar férias, o App disponibiliza o serviço de bloqueio e desbloqueio de consignações, consulta ao processo de indenização de férias e Licença-Prêmio e ao histórico funcional do servidor.

A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, abriu as inscrições para a segunda edição do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Neste ano, as aulas seguem na modalidade a distância, sem atividades presenciais, com início em 2 de abril e término em 16 de julho.

Com o objetivo de resguardar a isonomia e proteger a competitividade dos fornecedores gaúchos, bem como incrementar o desenvolvimento econômico local, a Receita Estadual (RE) está implementando o chamado Posto Fiscal - Escrita Fiscal Digital (PF-EFD). A novidade irá aprimorar o controle do adequado recolhimento do ICMS devido pelos adquirentes na entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul (RS), estruturando e integrando as informações relativas às obrigações acessórias das operações.

O final do mês de fevereiro representou mais um marco fundamental no processo de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Com a celebração de dois novos contratos de refinanciamento de dívidas com a União, autorizados pelas Leis Complementares estaduais no 15.138/2018 e no 15.720/2021, o Estado avançou no processo de regularização das respectivas pendências judiciais, tendo protocolado na sexta, dia 25 de fevereiro, petição de desistência das ações em que anteriormente se debatia, perante o STF, determinados encargos contratuais, o que, associado às reformas estruturais e ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), viabilizará a retomada gradual e sustentável do pagamento da dívida com a União.

No mês de março o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 10 prêmios de R$ 500 cada. Para participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler, no mesmo dia da compra, o QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais e, em um primeiro momento, vai contemplar os produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV), nas operações de saídas internas. Gradativamente, o uso do aplicativo será expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as operações de entrada. Agora, o produtor primário que desejar migrar para o novo modelo já pode gerar a nota fiscal direto em um celular, emitindo o documento por meio dos seus próprios dispositivos de forma simples, intuitiva e ágil.

A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados pelos municípios devem ser encaminhados para a RE através de Protocolo Eletrônico. A CVI está prevista no Programa de Integração Tributária (PIT) como um instrumento à disposição dos municípios para comunicar a RE sobre eventual indício de irregularidade por parte de contribuinte do ICMS, visando recuperar possível Valor Adicionado Fiscal, principal critério utilizado na distribuição do ICMS entre os municípios.

O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões). Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.

Neste mês de fevereiro, os cidadãos têm 10 chances diárias para ganhar R$ 500. Isto é possível por meio dos sorteios instantâneos do Receita da Sorte, que é uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).