A Receita Estadual está lançando nesta segunda-feira (29) um novo Programa de Autorregularização, de caráter formal, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições.

Alguns indicadores mostram os primeiros sinais de recuperação da economia do país. Nesta segunda-feira (15), a Receita Estadual divulgou os resultados de março dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE - RS). Pelo levantamento, o volume de compras teve variação positiva de 1,72% frente ao mesmo mês de 2016.

Para manter os serviços de acolhimento de mais de 80 idosos do município de Santa Rosa, uma das fontes de recursos da Associação Damas de Caridade são os repasses do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

A regulamentação da Lei Kandir, estabelecendo regras para compensar as perdas decorrentes da isenção sobre os produtos exportados, deveria ser a prioridade máxima do Congresso Nacional ao longo do segundo semestre. Esta é a opinião manifestada nesta quarta-feira (26) pelo secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, durante painel organizado pela UVB (União dos Vereadores do Brasil).

As expectativas dos governos estaduais e prefeituras de terem uma compensação mais justa diante das isenções da Lei Kandir sobre as exportações estarão no centro dos debates da Marcha dos Vereadores, que promete reunir em Brasília, ao longo desta semana, milhares de representantes das câmaras municipais de todo o país.

A última etapa do Programa Especial de Quitação e Parcelamento - Refaz 2017, que vence no dia 26 deste mês, terá uma novidade para as empresas que são alvo de cobrança judicial das dívidas de ICMS.

O vencedor do prêmio de R$ 300 mil do mês de março da Nota Fiscal Gaúcha é da região do Vale do Taquari. Além do contemplado com o valor principal, três contribuintes ganharam R$ 5 mil, 300 sorteados R$ 1 mil e outros 500 foram premiados com o valor de R$ 500.

O terceiro sorteio mensal de 2017 do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha), que está marcado para esta quinta-feira (30), conta com quase 12 milhões de bilhetes (11.922.085) concorrendo aos prêmios de R$ 865 mil. Com um crescimento ao redor de 200 mil cupons em relação à rodada do mês passado, o total em disputa é recorde desde que o programa foi lançado.

O Sistema de Avaliação da Capacidade Financeira Relativa de Licitantes – SISACF – destina- se a comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante.

Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda decidiu prorrogar mais uma vez os prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor, inicialmente prevista para acontecer na virada do mês de março.