Dívida de curto prazo (flutuante): prazo inferior a 12 meses. Dívida de longo prazo (fundada): prazo superior a 12 meses. Dívida Contratual: contratação de empréstimo. Dívida Mobiliária: emissão de títulos. Dívida Int ...

A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (2), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação ICMS. Ao todo são 91 representações fiscais para recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Com mais este lote, a Fazenda já apresentou ao MP, desde o ano passado, um total de 701 denúncias-crime, somando R$ 1,325 bilhão em ICMS sonegado.

O vencedor do prêmio principal do sorteio de novembro do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) reside em Porto Alegre. Além do sorteado, que receberá o valor de R$ 50 mil, há também 28 contribuintes que foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil e outras mil pessoas com valores de R$ 200,00, totalizando a quantia de R$ 278 mil nesta rodada.

O sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), confirmado para esta quinta-feira (27), na sede da Secretaria da Fazenda, registra mais de 9,3 milhões de bilhetes concorrendo aos prêmios em dinheiro. Na extração, que se inicia às 9h, serão conhecidos os contemplados do valor principal de R$ 50 mil, os 28 prêmios de R$ 1 mil e outros mil contribuintes com R$ 200,00. A plataforma da NFG também faz a extração dos sorteios locais de 182 prefeituras.

Está confirmada para esta sexta-feira (26), em Porto Alegre, a primeira reunião do grupo de trabalho encarregado de avaliar a possibilidade do Estado ser ressarcido pelos investimentos em estradas federais realizados há quase 30 anos. O encontro foi confirmado pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (23), no Palácio Piratini. Feltes observa que estudos internos indicam que o valor a ser ressarcido poderá chegar a R$ 2 bilhões. O grupo terá a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência da República.

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, terão até a próxima sexta-feira (1º) para resolver suas pendências. Do contrário, serão inscritos em Dívida Pública da Fazenda Pública, o que significará multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa Selic e o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

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