Devido às fortes chuvas que causaram estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, a central de atendimento da Receita Estadual e do Devolve ICMS, 0800 541 2323, está temporariamente indisponível. Isso ocorre pois a empresa de telefonia que presta o atendimento está com danos físicos em sua estrutura.

Na quarta-feira (1º/5) não haverá entregas dos cartões do Cartão do Devolve ICMS. Por conta do feriado do Dia do Trabalhador, o serviço de retirada estará suspenso no prédio do antigo Tudo Fácil em Porto Alegre (Borges de Medeiros, 521) e nas agências do Banrisul nas demais cidades do Estado durante a quarta-feira e retornam na quinta-feira (2/5).

Gerar valor público para a sociedade, entregando simplicidade e eficiência, e modernizar a administração tributária: esse é o objetivo do Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual que completa um ano nesta sexta-feira (26). Desde o seu lançamento, o programa já trouxe melhorias significativas na execução de processos e de projetos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado obteve uma arrecadação de R$ 3,06 bilhões com o pagamento antecipado e parcelado do IPVA 2024. O valor representa 60% da receita estimada para o tributo, que é de R$ 5,1 bilhões. Até o momento, 51% dos veículos automotores já quitaram o imposto.

Na segunda-feira (12), terça-feira (13) e quarta-feira (14/02), não haverá entregas dos cartões do Devolve ICMS. Por conta do Carnaval, o serviço de retirada estará suspenso na FGTAS em Porto Alegre e nas agências do Banrisul nas demais cidades do Estado durante os três dias e retorna na quinta-feira (15/02).

Pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado.

Com participação ativa de representantes da Secretaria da Fazenda, colegiado terá 60 dias para entregar anteprojetos ao governo federal

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresenta, nesta quarta-feira (20/12), às 13h30, o calendário e as condições de pagamento do IPVA para 2024. No encontro, que será realizado em Porto Alegre, a equipe da Receita Estadual estará à disposição da imprensa.

A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

Parcela recorde está em fase de processamento? A Secretaria da Fazenda realiza nos próximos dias de outubro a oitava rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. Com número recorde de famílias beneficiadas, o depósito está em fase de processamento e será destinado a 632 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 69,8 milhões do governo estadual.