A pontuação definitiva das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) do segundo semestre de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril. O Programa, que é coordenado pela Receita Estadual (RE), visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

Possibilitar uma visualização mais atualizada, ágil e dinâmica sobre despesas de pessoal. Essa é a principal novidade do Painel de Informações de Pessoal, apresentado nessa quinta-feira (8/4), pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, no 15º Fórum de Departamentos Administrativos. O Painel de Informações de Pessoal permite ao usuário personalizar a consulta e extrair exatamente o dado que necessita, por período (mês, bimestre, trimestre ou ano), poder, órgão, situação, categoria, tanto em valores nominais como corrigidos pelo IPCA.

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul, principal tributo estadual, encerrou o ano de 2020 em 2,9% abaixo de 2019, computados em termos reais (valores atualizados pelo IPCA para dezembro de 2020). Após cinco meses de variações negativas entre março e julho em razão da pandemia, os números mostraram forte recuperação entre agosto e dezembro. As informações constam na 30ª edição do boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado, publicado nesta quinta-feira (14/01) pela Receita Estadual.

Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto de 3% pela antecipação e garantia do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, a UPF deve ser atualizada em 3,54%.

Quase seis meses de diálogo intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e setores produtivos resultaram na aprovação nesta terça-feira (22/12), com 28 votos favoráveis e 25 contrários, do projeto de lei (PL) 246/2020 com emenda.

POR MARCO AURELIO CARDOSO Secretário de Estado da Fazenda   O Projeto de Lei 246, em análise pela Assembleia Legislativa, tem dois objetivos principais: implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Estado, gerando, ...

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (8/12), a 29ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que já está disponível no Receita Dados (portal de transparência da Instituição), apresenta o desempenho dos principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de novembro.

Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em evento virtual ocorrido nesta quarta-feira (2/12), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou os principais destaques da atuação do fisco gaúcho no combate à sonegação e fraude fiscal. Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no RS (RCGP) e pela Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP), com apoio do Ceape Sindicato, o encontro também contou com palestras de Ely Eduardo Lemos de Azevedo, chefe substituto da Divisão de Fiscalização da 10ª Região Fiscal - RS da Receita Federal do Brasil

ATENÇÃO: Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção